O vice-governador Laurez Moreira obteve nova vitória jurídica no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A presidente da corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, manteve a liminar que determina ao Estado o restabelecimento imediato da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, garantindo a recomposição de cargos, equipe de apoio, segurança e veículos oficiais.
AUTONOMIA DE ENDEREÇO
O único ponto acolhido no recurso do Executivo foi a flexibilização do local de funcionamento do gabinete. A magistrada entendeu que a definição do espaço físico dos órgãos públicos é uma prerrogativa do próprio Poder Executivo, suspendendo a obrigação de retorno compulsório das instalações administrativas ao Palácio Araguaia.
QUEDA DE BRAÇO
Com a decisão da presidência do tribunal, o governo de Wanderlei Barbosa continua legalmente obrigado a fornecer todas as condições operacionais para o exercício do mandato de Laurez Moreira. Contudo, a gestão estadual ganha margem de manobra política e administrativa ao manter a liberdade para alocar o vice em endereço alternativo.
