O Cartório de Miracema do Tocantins recebe na sexta-feira, 19, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2024 para o cargo de vereador de Lajeado. A Justiça Eleitoral promove em seguida a diplomação dos novos parlamentares. A medida atende a decisão que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Republicanos. Com a sentença, o partido perde as cadeiras de André Portilho e Jocimar Dias, o Madruga. O edital sobre o evento foi publicado na edição de quinta-feira, 11, do Diário.
ENTENDA
A Justiça Eleitoral aponta que a candidatura de Simone Damasceno (Republicanos) foi fictícia, apenas com o objetivo de fazer cumprir a cota de gênero. Inexistência de publicidade; ausência de despesas com propaganda; obtenção de apenas 3 votos; e o não recebimento de verbas oriundas dos fundos de campanha foram citados como provas. A candidata justificou que optou por uma “desistência tácita” no decorrer do pleito. Em 1ª instância, a ação foi rejeitada, mas o recurso e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral prosperaram no TRE. O resultado foi declarado por maioria.
LEIA MAIS:
