A Câmara de Gurupi aprecia na noite desta sexta-feira, 28, a partir das 19 horas, um Projeto de Lei de autoria do Executivo que pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 10 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar um projeto de modernização administrativa. Na justificativa, a prefeitura pede a votação da matéria em caráter de “urgência urgentíssima”.
Acionado para comentar o pedido, a Prefeitura de Gurupi disse ao CT que uma lei com o mesmo teor chegou a ser aprovada pelo Legislativo ainda em 2015, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – de quem é o programa de modernização para municípios – suspendeu o financiamento junto a CEF no fim do ano passado.
Sem vislumbrar tal financiamento via BNDES, a CEF acabou por disponibilizar o Finisa, que, segundo a Prefeitura de Gurupi, trata-se da mesma operação, apenas alterando o nome, alguns prazos e taxas de juros menores.
Conforme o Projeto de Lei, o financiamento é de dez anos, com prazo de carência mínimo de três anos e no máximo de cinco anos; a taxa de juros está limitada a 2,5% ao ano. Ainda segundo o texto, a amortização deve acontecer entre 15 e 17 anos.
A Prefeitura de Gurupi ainda explicou que o projeto de modernização contempla a implantação: do Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG); do Cadastro Técnico Multifinalitário; do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos; do Arquivo Público Municipal; do Data Center; Regularização Fundiária; Reestruturação da Central de Atendimento ao Cidadão; da Política de Valorização de Servidores; da Cidade Tecnológica; do Sistema de Videomonitoramento; e do Diário Oficial do Município.
