O governador Marcelo Miranda (MDB) tem um encontro marcado com seu eleitorado este ano. Precisará convencê-lo de que o motivo de a crise do Estado ter se aprofundado neste mandato não foi culpa de sua gestão. Ainda que deveria ter feito um ajuste fiscal draconiano e enfiado a faca profundamente na própria carne, mas não o fez. Fora isso terá que explicar sua relação com as operações Reis do Gado e Ápia. Se vai convencer o cidadão tocantinense a lhe confiar um quarto mandato só saberemos em outubro.
Agora, o julgamento do recurso pelo caso de Piracanjuba (GO), nas eleições de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é outra história.
[bs-quote quote=”Do ponto de vista jurídico, nenhum desses importantes órgãos e magistrados viu fato que justificasse impor um sacrifício enorme a todo um Estado praticamente à véspera de um processo eleitoral” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”Cleber Toledo” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
É muito salutar a iniciativa do novo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux, de acelerar os casos que envolvem a Lei da Ficha Limpa para dar à instituição legitimidade ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é não dar margem para Lula e os petistas dizerem que existe perseguição política. É uma forma de minimizar os reflexos dessa possível decisão e evitar o caos social.
Contudo, isso não pode ser feito sacrificando não só um político, mas todo um Estado. A coluna já escreveu algumas vezes no ano passado que, do ponto de vista administrativo e econômico, a cassação do governador Marcelo Miranda só aprofundará a crise já grave enfrentada pelo Tocantins. A sucessão é extremamente penosa para o Tesouro e a instabilidade política e até jurídica que se cria afasta empresários, num momento que o Estado precisa de investimentos mais do que nunca. Assim, uma cassação neste momento apenas serve para atender desejos de poder de grupos adversários de Marcelo.
Do ponto de vista jurídico, existem quatro manifestações importantíssimas contra a cassação, direta ou indiretamente. A primeira foi do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que julgou a ação improcedente. Depois veio o voto da relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio — que já deixou a Corte. Em março do ano passado, ela votou pela absolvição de Marcelo.
Para a ministra, não há como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos em 18 de setembro de 2014 num avião em Piracanjuba pela Polícia Civil goiana e a campanha eleitoral do governador tocantinense.
Numa terceira manifestação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outra ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu arquivamento por entender que, de fato, a documentação presente nos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, preso no episódio, não permitem concluir que Marcelo tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014. Segundo o órgão, nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto.
Por fim, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, concordou com a PGR e pôs fim ao caso por falta de provas.
Ou seja, do ponto de vista jurídico, nenhum desses importantes órgãos e magistrados viu fato que justificasse impor um sacrifício enorme a todo um Estado praticamente à véspera de um processo eleitoral em que o cidadão será o juiz supremo do governo Marcelo Miranda.
No entanto, o governador tocantinense se apresenta neste momento como o mais perfeito “boi de piranha” para dar legitimidade ao TSE para tornar Lula inelegível. É governador de um Estado pobre, de pouca expressão política no plano nacional, membro do MDB, partido alvo da fúria petista; e, ainda, muito próximo do presidente Michel Temer.
Cassar Marcelo faria com que todos os ministros, numa possível decisão contra Lula, pudessem atravessar com menos desgastes o “corredor polonês” armado pelo PT para pressionar em favor do ex-presidente.
Poderiam até ficar melhor na foto, mas a pergunta é: sacrificar um Estado inteiro para esse fim menor é fazer justiça?
CT, Palmas, 19 de fevereiro de 2018.
