O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) também manifestou insatisfação com a Medida Provisória do governo estadual que congela as progressões, gratificações e indenizações por 30 meses. A entidade garante que “não aceitará” que os direitos do funcionalismo sejam “desrespeitados”. O Sisepe avisa que vai buscar discutir mudanças no texto com o Executivo.
“Após entender as implicações de forma minuciosa da MP nº 2, de 2019, vamos avaliar se as mudanças atingem direitos dos servidores públicos, sendo o caso, vamos discutir mudanças na medida com a gestão estadual”, explica o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. Para o sindicato, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não passa pelo descumprimento de outras leis e dos direitos dos servidores efetivos.
A Medida Provisória suspende pelo período de 30 meses o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo estadual.
