A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) anunciou nesta segunda-feira, 8, a formação de um grupo de trabalho para propor melhorias ao novo Estatuto dos Policiais Civis. O texto foi aprovado pela Casa de Leis sob protestos dos sindicatos representantes da categoria, que apelidou a medida de “mordaça”. O governo afirma que as mudanças foram fruto de cerca de dois anos de estudos da Corregedoria-Geral da PC e contempla “necessários avanços nos procedimentos disciplinares”.
O grupo de trabalho anunciado pela SSP surgiu após reunião com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ubiratan Rabello; e com o vice-presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepol), Ibanez Aires. O titular da secretaria, Cristiano Sampaio, determinou ao secretário-executivo, Marcelo Falcão, que coordenasse o grupo de trabalho com o fim de estudar e propor melhorias ao texto aprovado pela Assembleia Legislativa.
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As propostas do Sinpol e do Sindepol foram recebidas e encaminhadas ao gerente de Operações da Delegacia Geral, delegado José Júnior, bem como ao assessor jurídico do Gabinete, delegado Tiago Resplandes, para análise técnica. O resultado da análise será encaminhado ao secretário de Segurança Pública e, após aprovação, à Casa Civil para elaboração de projeto de Lei.
De acordo com o secretário executivo da SSP, Marcelo Falcão, a participação de todos os policiais civis na construção de melhorias ao texto é de suma importância. ”Os policiais civis que desejarem contribuir podem encaminhar suas sugestões por intermédio de suas entidades de classe ou, ainda, pelas suas chefias; o diálogo e o trabalho conjunto entre a gestão e os policiais civis que estão na ponta, certamente proporcionarão os avanços necessários para nossa instituição”.
Mudança
A mudança do estatuto da PC foi enviada à Assembleia Legislativa ao lado do texto que estabeleceu o novo Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária. A matéria atualiza a lista de infrações, o rito dos procedimentos de apuração, as modalidades recursais e dá maior autonomia à Corregedoria, conforme previsto no Estatuto em vigor, de 2006. Contudo, os delegados e entidades diversas questionam pontos dessa matéria.
Ambos os textos foram aprovados no dia 27 de março após o cobrança do próprio governador Mauro Carlesse (PHS) em reunião com deputados estaduais. “Vai ficar uma polícia de cabresto, é isso que querem. E nós teremos aprovação de um projeto de lei que visa acabar com a Polícia Civil do Tocantins, do jeito que o governador do Estado mandou”, reagiu o presidente do Sindepol, Mozart Félix, horas antes da votação na Assembleia. (Com informações da Secom/Tocantins)
