A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto) emitiu nota nesta quarta-feira, 29, para comentar sobre o caso em que o delegado-geral da Polícia Civil, Rossilio de Souza Correia, conseguiu assistência da Defensoria do Estado (DPE) por hipossuficiência. No documento, a Adepto cita que resolução do conselho superior do órgão “milita em favor do assistido a presunção de veracidade das informações por ele prestadas”.
Conforme a entidade, o nome do delegado-geral foi envolvido em um processo que constatou que aproximadamente 200 indígenas da aldeia “Crim Pa Tehi” ainda não tinham a etnia Kanela do Tocantins em seus registros. O atendimento visava realizar esta retificação para garantir que o patronímico dos assistidos retratasse adequadamente a ancestralidade indígena. Entre estas pessoas estavam membros da família Souza Correia, incluindo o servidor estadual.
O delegado-geral afirmou que assinou declaração de hipossuficiência por “descuido”. Por outro lado, a Adepto destaca na nota que a DPE “dispõe de parâmetros claros para o deferimento de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes economicamente”. A associação esclarece que assistência da Defensoria dada a Rossilio foi ampara em declaração firmada por ele e que resolução do conselho superior dá ao assistido a “presunção de veracidade” das informações prestadas.
Entretanto, o Adepto reforça que “qualquer pessoa pode apresentar elementos concretos que indiquem a divergência entre a condição financeira declarada e os critérios estabelecidos pela instituição”. Neste sentido, a associação destaca a Defensoria “prontamente requereu a sua exclusão da ação de retificação de registro civil” assim que soube da condição de Rossilio Correia pela imprensa.
“Para além de adentrar nos detalhes da ação, a Adpeto manifesta integral apoio ao exercício regular, impessoal e técnico das defensoras e defensores amplamente investidos de suas prerrogativas na condução técnica de suas funções, inexistindo qualquer mácula na atuação junto à ação de retificação de registro civil”, conclui a associação.
