Os organizadores afirmaram que 38 dos 47 municípios atendidos pela BRK Ambiental foram representados na reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na Câmara de Palmas, para discutir os contratos, serviços e tarifas da concessionária de água e esgoto. Vereadores de norte a sul do Tocantins demonstraram total descontentamento com a empresa e ficou decidido que que a União dos Vereadores do Tocantins (Uvet) vai oficializar as 47 câmaras para que designem um vereador para o grupo de trabalho criado para fazer o diagnóstico de todos os municípios da maneira que está acontecendo em Palmas.
O grupo terá o apoio técnico da Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), cuja presidente, Juliana Nonaka, participou da reunião. O vereador Milton Neris (PP) explicou que esse grupo vai levantar o custo do sistema por município, qual o faturamento que gera, qual o lucro da empresa, analisar contratos e aditivos realizados.
“De posse dessas informações, cada vereador, em seu município, poderá defender modificação no contrato ou alteração na legislação, exigindo qualidade no atendimento, qualidade no sistema de tratamento, preço justo e uma tarifa clara e transparente”, afirmou Neris.
47 unidos
Em seu discurso na reunião, o vereador disse que o encontro dos parlamentares marcou o nascimento de “um movimento em defesa de 47 municípios”. “Um só não vai conseguir vencer esta batalha, mas os 47 unidos, independente do tamanho, sim”, garantiu.
Conforme Neris, as 47 cidades representam exatamente 1.113.341 tocantinenses, ou 85% da população do Estado. “Que pagam uma das tarifas de água e esgoto sanitário mais caras do Brasil”, disse. “E esses 47 municípios não têm o direito de conhecer o conteúdo da planilha que paga.”
Ele afirmou aos vereadores que todas as informações levantadas pela Câmara de Palmas em relação ao saneamento serão compartilhadas com todos os parlamentares de outros municípios que as solicitarem.
Ao contrário do que disse o presidente da BRK, Thadeu Pinto, ao CT semana passa, Neris garantiu que a empresa tentou incluir na tarifa os investimentos em obras complementares, que não têm relação com o saneamento. Thadeu negou que a concessionária tenha tentado repassar esses valores – R$ 40 milhões, segundo o executivo; R$ 57 milhões, conforme o vereador – para o consumidor. “A BRK encaminhou isso [ofício à Agência Tocantinense de Regulação, ATR] pedindo um aumento de 47%, que foi negado, e quero aqui parabenizar a ATR na pessoa de algumas técnicas e do ex-presidente, que foram de excelência na defesa do povo tocantinense”, afirmou o parlamentar palmense, ironizando em seguida o fato de a empresa negar essa possibilidade: “A BRK deve ser ‘doida’. Fazer uma ação social dessas, que compromete o seu lucro,? Eu não acredito que ela iria fazer. Acredito que só tinha um propósito: colocar na nossa planilha para que nós pudéssemos pagar sem saber”.
No entanto, avisou Neris, “a partir de agora, mudou a história”. “Todos os 47 municípios sabem, a população do Tocantins sabe, e acho que chegou a hora de os verdadeiros representantes do povo se unir e a gente definir regras claras e transparentes”, pregou.
Críticas à tarifa e até de crime ambiental
Vários parlamentares de diferentes municípios se revezaram na tribuna da Câmara de Palmas para se manifestar sobre a relação com a BRK. Todos, sem excessão, só criticaram os serviços e o atendimento da empresa. “Pedi um estudo à minha equipe para apresentar projeto de lei em Palmas para suspender ou cancelar o contrato de prestação de serviços com a BRK. Pela inércia da empresa em buscar o diálogo para baixar a tarifa de água e esgoto”, adiantou o vereador Lúcio Campelo (PR).
Laudecy Coimbra (SD) defendeu que é preciso “incomodar” a concessionária de saneamento. “Para que a BRK venha para a conversa, ela que, muitas vezes, tem se recusado ao diálogo”, criticou.
Whislan Maciel (PSDB), de Paraíso, e Leila Cursino (PRB), de Rio Sono, chegaram a falar de suposto crime ambiental que a BRK estaria cometendo em seus municípios.
Aier Ribeiro (DEM), de Peixe, contou ter convocado a empresa para dar explicações à Câmara e o representante dela na cidade simplesmente disse que não iria porque só poderia comparecer com um equipe completa, com advogados, inclusive. Ribeiro defendeu que todos os 47 Legislativos das cidades atendidas pela BRK instalem CPIs.
O presidente da Câmara de Guaraí, José Wilson, o Saboinha Júnior (PV), disse em que sua cidade, apesar de nem todos contarem com o serviço, “todo talão tem a tarifa de 80% de esgoto”. O vereador contou que muitos moradores estão até conseguindo indenização na Justiça pela cobrança indevida.
Presidente da CPI de Gurupi, o vereador Sargento Jenilson avaliou que só com uma comissão de investigação é que os municípios conseguirão mudar a realidade do relacionamento com a BRK. No entanto, advertiu: “Vamos lagar essa ideia de requerimento, de pedido, de convite. Se conseguiram desmobilizar uma CPI da Assembleia, não vão conseguir desmobilizar lá no interior?”, perguntou Jenilson.
Ele criticou a ATR. “É quase que um advogado da BRK. Nunca vi tanta blindagem pela ATR de uma concessionária que está no serviço básico. Porque não são cobrados. Quem são cobrados somos nós, vereadores”, afirmou.
O presidente da Câmara de Colinas, Júnior Pacheco (PPS), disse que “falar em BRK é motivo de tristeza, de insatisfação geral”. “Tem causado prejuízos enormes, incalculáveis, à população de Colinas. Essa empresa veio para causar danos aos contribuintes, com precário serviço na área de esgoto e água, e ainda pagamos uma conta cara”, definiu.
Passo em busca da verdade
O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), avaliou que a reunião desta sexta-feira foi “um passo dos Parlamentos em busca da verdade”. Ele não poupou críticas à empresa. “Muda a nomenclatura, mas os aproveitadores que querem enriquecer às custas do povo brasileiro não mudam. São paraquedistas, oportunistas, que chegam de paraquedas e se aproveitam da nossa população. Discordo totalmente de esgoto de 80%, e vamos defender a tese para reduzir a 40%, projeto do vereador Moisemar”, avisou Marilon.
Para ele, essa bandeira contra a BRK deveria ter sido levantada pela Assembleia. “Porque são 47 municípios atingidos por essa malandragem dessa BRK, uma empresa estrangeira, que tem 99% de lucro em cima do povo”, disparou.
Marilon afirmou que a empresa “não dá nenhuma satisfação”, “vai passando por cima de todos”, “usando o poder”. “E precisamos ser mais duros nessa nova etapa e nesse novo posicionamento. Temos que defender neste momento o povo atingido por esse massacre, e eu digo por esse furto, por esse roubo, que tira a última gota de sangue do trabalhador para pagar a água.”
O presidente da Uvet, Terciliano Gomes (PDT), que é vereador em Araguaína, questionou se todos os 47 prefeitos e Câmaras haviam avalizado a transferência da concessão da Odebrecht Ambiental para a BRK. “Se não deram, algo me parece muito estranho e temos que apurar”, defendeu.
Para ele, é “lamentável que a ATR não se faça presente aqui, embora tenha sido convidada”. “Afinal, a BRK diz que quem tarifa é a ATR, ou seja, é o governo do Estado”, afirmou.
A ATR disse ao CT, contudo, que não foi convidada para a reunião. A BRK Ambiental também informou que não foi convidada para a participação na audiência desta sexta-feira.
