O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas, vereador Milton Neris (PP), rejeitou por 3 votos a 2 a emenda do vereador Tiago Andrino (PSB) que tentava excluir o indiciamento do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e do ex-secretário de Finanças Christian Zini. Votaram contra a emenda o presidente da comissão, Milton Neris (PP), a relatora Laudecy Coimbra (SD) e membro Vandim do Povo (DC). Foram favoráveis Andrino e o suplente José do Lago Folha Filho (PSD), que substituiu o titular Gerson Alves (PSL). “Não dá para fazer um ‘faz de contas’. Aqui não é uma pizzaria, mas uma CPI. Querem transformar em pizzaria, mas não vão”, avisou Neris.
Laudecy e Neris rejeitaram a tese de Andrino de que Amastha não poderia ter sido indiciado por ter nomeado os dirigentes do PreviPalmas e que Zini teria tido participação “mínima” nas operações de risco, que causaram prejuízo de R$ 50 milhões ao fundo de pensão dos servidores da Capital.
“Quando se fala que o secretário Zini não participou é porque não leu os documentos”, afirmou o presidente da CPI. Segundo ele, o ex-secretário aparece num documento da Icla Trust sobre um Boletim de Subscrição de 2016. “Ele forjou esse documento, e está aqui no processo e com a assinatura dele. Se achava que estava errado então que não assinasse. Ele botou a digital”, disse Neris. “Tem que pedir ao vereador [Andrino] para ler [o relatório], porque ele não leu”, recomendou à relatora.
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Ele ainda lembrou de outro documento, o depoimento da testemunha José Antônio Bittencourt, que disse à CPI que o primeiro contato com autoridades de Palmas foi em 2017. “Ele disse que os contatos se deram com Fábio Martins, Max Fleury e Zini, em razão da relação que o PreviPalmas possuía com os gestores e administradores da NSG Icla Trust”, disse Neris.
Segundo o vereador, o presidente da Icla, Luiz Eduardo Franco de Abreu, disse que seu primeiro contato sobre o PreviPalmas se deu em meados de 2017 para divulgação dos fundos de investimentos para diversos clientes, e que esteve também com Max Fleury e Zini. “Definitivamente acho que o vereador não leu os depoimentos, mas tem cópia, fornece para ele e acho que ele vai se lembrar”, afirmou o presidente da CPI.
Só o que é conveniente
A relatora Laudecy disse que a postura de Andrino “é contraditória”. A vereador afirmou que a defesa do ex-prefeito Carlos Amastha usa a seu favor só o que é “conveniente”, como os elogios do preso Elton Gobi Lira, ouvido no Pará, que se referiu à “honestidade de Amastha”. “Ouvi várias vezes na tribuna, V. Exa. [Andrino] dizer que o PreviPalmas era superavitário porque o prefeito não deixava fazer operações duvidosas. Acho justo o prefeito postar muitas vezes nas redes sociais que os benefícios e avanços da gestão eram mérito dele. Por que os erros não são dele também? O gestor é gestor de tudo. Como relatora acho que o gestor é responsável solidário pelos atos de quem ele nomeia”, defendeu Laudecy.
Ela ressaltou que a CPI “não julga”. “Agora cabe ao MPF, PF e quem é de competência apurar e ele [Amastha] terá oportunidade de apresentar a defesa”, ponderou.
A relatora rejeitou ainda a tese de Andrino de que a comissão não pode alegar que está confirmado o prejuízo do PreviPalmas com as operações de risco. “Dizer que não sabe se esses investimentos geraram prejuízos, ninguém sabe o que aconteceu ou o que vai acontecer? A conta do Cais Mauá está zerada, onde foram depositados R$ 30 milhões. Como vem dizer que é ‘uma presunção’ dizer que houve prejuízo, se as obras foram suspensas, não existe mais obra nenhuma e onde está esse dinheiro? Um fundo já foi liquidado e ninguém sabe onde foi parar o dinheiro. Como é que a gente vai dizer, baseado em tudo que está aqui, que não houve prejuízo para o PreviPalmas?”, questionou a relatora, que avisou o presidente da CPI: “Meu relatório vai permanecer da forma como apresentei inicialmente”.
“Botar fogo”
Para o membro da comissão, Vandim do Povo, “se for para tirar Cristhian Zini deste monte de papel, tem que tirar Max, Amastha, todo mundo”. “E aí pode botar isso aqui [apontando para o relatório] no fogo. O trabalho nosso foi tudo em vão”, avaliou.
Para ele, os vereadores dera “uma resposta à sociedade e para os servidores”. “Provamos que há políticos sérios nesta Câmara. A imagem da Câmara hoje melhorou muito perante a população palmense”, garantiu.
Sem pizza
Andrino rebateu a relatora afirmando que na política é comum comemorar os bons resultados, mas disse que, no mundo do direito, é diferente. “Bons resultados, isso é na política. Qualquer erro na gestão pagamos politicamente, faz parte do debate político. Agora, no mundo do direito, essa responsabilidade que a senhora colocou não existe. Se quer colocar, pode colocar, está feito. Mas, no mundo do direito, se o ex-prefeito está sendo responsabilizado porque era prefeito, eu nem tenho que discutir com mais ninguém. Trouxe todos os últimos casos julgados pelo STF”, afirmou o parlamentar, principal aliado de Amastha na Câmara.
Ele defendeu as investigações da CPI e disse que quer “devolver o dinheiro para o PreviPalmas”. “E eu estou junto com os companheiros. Não tente me colocar algo diferente. Estou a favor das investigações”, assegurou.
Segundo o parlamentar, o trabalho realizado pela CPI foi “muito valioso”. “Ninguém aqui quer fazer virar pizza. Pizza faz quando obstrui, faz palanque político, quando atrapalha o trabalho. Pelo contrário, você [para Neris] teve um vereador aqui que ajudou. Nunca deixei de ajudar. Inclusive, disse na tribuna que era favorável à CPI do PreviPalmas”, disse Andrino.
