Conforme temido pelo Sindicato dos Delegados (Sindepol), o governo estadual deve realmente extinguir a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma). O Jornal do Tocantins teve acesso e disponibilizou a íntegra de minuta – redação não definitiva – de decreto que trata do Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O texto tira a Dracma da estrutura organizacional da pasta.
Não só a Dracma
O texto não só extingue a Dracma, mas também transforma algumas delegacias especializadas em “divisões” subordinadas e vinculadas operacionalmente à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que por sua vez, é subordinada ao Delegado-Geral da Polícia Civil, cargo de livre nomeação do chefe do Executivo. Entretanto, a minuta do Regimento Interno estabelece que a Dracco será dirigida por delegado de carreira.
As divisões
À Dracco ficam vinculadas as divisões de Repressão à Corrupção (DRCO); de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), de Repressão a Narcóticos (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Repressão ao Crime Organizado (DEIC). Atualmente todos estas especialidades de investigação são estruturadas em delegacias especializadas.
Delegados e disponibilidade
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sindepol, Mozart Félix, lamenta o fim da Dracma e também demonstra preocupação com o fim da inamovibilidade. “Esta minuta é aquilo que a gente já vem falando há algum tempo e que sabíamos que estavam prestes a fazer. Nos próximos dias deve publicar no Diário Oficial a extinção da Dracma. Mais do que isto, o Decreto prevê que todos os delegados ficarão em disponibilidade, e poderão ser realocados em qualquer unidade policial. Além de extinguir a delegacia, poderão mexer à própria vontade, a vontade política, nas lotações os delegados do Tocantins”, afirma.
Mesma história em Pernambuco
Em palestra realizada no sábado, 6, a delegada pernambucana Patrícia Domingos relatou que a Delegacia de Crimes Contra à Administração e Serviços Públicos de Pernambuco (Decasp) também foi extinta por meio de decreto, em novembro de 2018, de forma semelhante como se prenuncia no Tocantins. Como reação, a palestrante sugeriu maior participação da sociedade. “É o silêncio dos bons que está fomentando o mal. Sejam curiosos, divulguem, pesquisem. Se querem bloquear um par de olhos, então eu vou treinar milhares de pares de olhos”, afirmou,
