A vereadora Vanessa Alencar Pinto (DEM) quer proibir a concessão de homenagens por meio de título honorífico a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado, ou proferidas por órgãos colegiados do judiciário (acórdão), por ato de improbidade na administração pública e que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Para isso, ela apresentou o projeto de resolução nº 0001/2019, alterando a Resolução nº 0004/2003, que estabelece critérios para concessão de título honorífico de cidadão paraisense outorgados pela Câmara de Paraíso do Tocantins.

Título pode ser cassado

A proposta de Vanessa ainda contempla a possibilidade de cassação do título honorífico, caso o homenageado atente contra a soberania nacional, o regime democrático, seja condenado por crime doloso em grau irrecorrível, entre outras condições.

Até Pelé?

A vereadora também estabelece que o título honorífico de cidadão paraisense seja destinado exclusivamente a pessoa que tenha fixado residência no município por, no mínimo, cinco anos. Segundo ela, o objetivo é evitar homenagens que ela considera “descabidas”, como ao Rei do Futebol, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que recebeu a honraria sem nunca ter contribuído diretamente para o desenvolvimento de Paraíso do Tocantins, “em detrimento de tantos pioneiros que merecem tal condecoração”.