O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), Antônio Silva Junior, o Toninho da Miracema, discute com a Prefeitura da Capital uma solução para a lei aprovada pela Câmara que garante gratuidade no transporte coletivo também para o público de 60 a 64 anos. A gratuidade atual é válida apenas para idosos a partir dos 65 anos. Conforme Toninho, a lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT) estenderá o transporte gratuito a mais de 6 mil pessoas, com um custo mensal previsto de cerca de R$ 1 milhão.
De onde sai o dinheiro?
O empresário disse que a lei foi aprovada sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobrir a despesa. Assim, como agora a prefeitura tem que regulamentar o benefício, precisará dizer se vai subsidiá-lo ou se o gasto adicional será repassado para a tarifa dos demais usuários.
Iria para R$ 4,85
Se a solução for a última opção, o presidente do Seturb calcula que a gratuidade para esse público vai aumentar em R$ 1 a tarifa, que passaria assim dos atuais R$ 3,85 para R$ 4,85. A passagem dos coletivos já foi reajustada em junho.
Proibitiva
Toninho avalia que elevar a tarifa a R$ 4,85 a tornaria proibitiva, exigindo um sacrifício enorme dos usuários em geral para manter essa parcela da população com idades de 60 a 64 anos. Ele lembra que a discussão sobre o aumento da tarifa precisa ser, portanto, técnica, e que Palmas conta com um Conselho Municipal de Transporte que é modelo para o País, com 39 entidades representadas, entre elas os órgãos de controle — Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procon.
Precipitada
Assim, para o presidente do Seturb, a decisão da Câmara de dar o benefício foi “precipitada” e pode produzir esse “efeito colateral” de ou repassar a conta para o conjunto dos contribuintes via subsídio, ou encarecer a tarifa para todos os usuários não contemplados pela gratuidade.
Alteração na Lei Orgânica
Esse projeto do vereador Moisemar já é resultado da alteração da Lei Orgânica, permitindo que os vereadores apresentem matérias que produzam despesas. Na esteira dessa proposta para os idosos, há outras que preveem isenção da tarifa de transporte para agentes penitenciários e desempregados, por exemplo. “Isso pode quebrar o sistema”, advertiu Toninho.
Na Justiça
Por isso, se a prefeitura não disser de onde sairá os recursos para o benefício, o presidente do Seturb afirma que não haverá outra saída que não seja ingressar na Justiça contra a lei. “Até mesmo para garantir a manutenção do sistema de transporte”, explicou.
