Com as Medidas Provisórias (MPs) que os vereadores de Palmas deixaram de votar nessa quinta-feira, 8, a prefeitura perdeu toda a estrutura da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e ainda a regulamentação das feiras da Capital. A pasta volta para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, perde servidores e deve atrasar ainda mais os processos de regularização fundiária, numa semana em que o vereador Diogo Fernandes (PSD) foi à tribuna para cobrar agilidade da prefeitura e do governo do Estado.
A secretaria estava acelerando esses processos, contando com número maior de servidores e 21 estagiários à disposição desse trabalho, que envolve 2 mil famílias de diversos setores de Palmas. Parlamentares já tentam minimizar o resultado da não votação das MPs, que não poderiam mais ser reeditadas e que estão há incríveis 120 dias na Câmara, alegando que não haverá prejuízos já que a regularização fundiária será encampada pelo Desenvolvimento Urbano e as feiras continuarão com o Desenvolvimento Rural. Mas isso é uma meia verdade.
[bs-quote quote=”A necessidade dessas famílias, que querem pressa na regularização de seus lotes e bairros, para que tenham o seu patrimônio em seus nomes e até para receberem benfeitorias como o asfalto, precisa estar muito acima de interesses pequenos ” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/07/ct-oficial-60.jpg”][/bs-quote]
A Regularização Fundiária continuará existindo, mas com um estrutura muito menor do que como secretaria, uma constatação até muito óbvia. E é claro que, com número reduzido de recursos humanos para enfrentar a burocracia, os resultados serão mais lentos e as famílias que aguardam para ter seus lotes em definitivo terão que esperar muito mais.
Por isso, a Câmara de Palmas, como representante da população e responsável por defender e agir pelo interesse dela, agora tem a obrigação de de explicar à sociedade porque não votou essas MPs. Todas as alegações que chegaram à Coluna do CT não justificam essa omissão. Dizer que não votaram porque a prefeitura não sabe dialogar com o Legislativo faz surgir de imediato uma questão: o que significa, para os vereadores, esse “dialogar”? Qual a relação desse “dialogar” com a MP que criava uma secretaria que agilizava um processo de interesse das famílias palmenses?
Outros chegaram a afirmar que não houve acordo porque a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) não teria cumprido um compromisso assumido de pagar todas as, malditas, emendas parlamentares até 30 de junho. Novamente a pergunta: o que as famílias que querem pressa na regularização fundiária têm a ver com isso? Por que elas têm que pagar o preço do suposto não pagamento dessas emendas?
Também a Coluna do CT ouviu de parlamentares que não se chegou a um acordo para se votar as MPs porque há secretários do município que não respeitam os vereadores e dão neles chá de cadeira de até três horas. É repetitivo, mas a pergunta de novo se faz necessário: o que as famílias que querem pressa na regularização fundiária têm a ver com isso?
Nenhuma dessas alegações ou qualquer outra do tipo justifica a omissão dos vereadores nesse caso. A necessidade dessas famílias, que querem pressa na regularização de seus lotes e bairros, para que tenham o seu patrimônio em seus nomes e até para receberem benfeitorias como o asfalto, precisa estar muito acima de interesses pequenos como esses apontados.
Se mantiver esses argumentos menores a Câmara da Capital se apequenará e se se calar ficará muito evidente uma omissão inaceitável para quem tem o importante mandato popular para defender os interesses dos cidadãos. É preciso explicar porque chegou a se convocar três sessões extraordinárias para essa quinta-feira, às 18 horas, e elas foram canceladas sem mais nem menos, deixando as MPs vencerem.
O que fica muito claro neste episódio é que os vereadores mandaram recado para a prefeita Cinthia, mas acertaram mesmo nas famílias de baixa renda que representam, ou deveriam representar, na Câmara.
CT, Palmas, 9 de agosto de 2019.
