O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, entregou ao governador Mauro Carlesse (DEM) na noite dessa terça-feira, 24, a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) que atesta o enquadramento do Tocantins no limite legal (49%) de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mesmo documento ainda informa que todos os Poderes somam um gasto com funcionalismo de 57,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto, abaixo dos 60% do limite máximo previsto na legislação.
Portas abertas para agentes financeiros
Prestes a seguir viagem para a Semana de Investimentos de Dubai, o governador reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, disse em material da Secom.
Dever de casa
Mauro Carlesse projeta a manutenção da redução dos gastos com pessoal. “Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas”, disse ainda o governador.
Unidade dos Poderes
O conselheiro Severiano Costandrade aproveitou a oportunidade para destacar a unidade dos Poderes no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Tocantins, principalmente do Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou, segundo reportou a Secom.
Contribuição
O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (SD), também participou do ato e destacou a contribuição dos deputados para que o Tocantins pudesse alcançar o índice atestado na certidão. “O governador solicitou a todos os Poderes um esforço para que chegássemos ao dia de hoje e esse dia chegou. Nós, da Assembleia Legislativa, demos a nossa contribuição diretamente e isso viabilizou que em tão pouco tempo, o governador Carlesse pudesse anunciar esse enquadramento, que vai resultar em obras, investimentos e empregos para nossa gente”, afirmou Antônio Andrade.
