Uma ação civil pública (ACP) movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia na quinta-feira, 24, acusa o presidente da Câmara de Pequizeiro, Valdez de Sousa Lima Filho (PT), e o vereador Antônio Lemos de Almeida (PSB), de praticarem irregularidades para realizar a contratação de uma escritório de advocacia que pertence ao sobrinho do petista, o advogado Leopoldo de Souza Lima. O dano calculado é de R$ 154 mil.
Pedidos
Além das penas pelos atos de improbidade, que inclui o ressarcimento integral do dano causado pela contratação irregular e o pagamento de multa, no total de R$ 154 mil, o Ministério Público (MPE) requer que o contrato com a Câmara seja declarado nulo. Em caráter cautelar, o MPE pede o afastamento preventivo de Valdez de Sousa Lima Filho e Antônio Lemos de Almeida dos cargos de vereador, bem como que sejam bloqueados R$ 154 mil da conta de ambos os vereadores e do advogado
Irregularidades
Conforme o MPE, um procedimento licitatório foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação, que teria valor mensal de R$ 4,5 mil. Porém, mesmo contando com três propostas de concorrentes, o processo foi posteriormente revogado e o escritório de Leopoldo Lima foi contratado mediante inexigibilidade de licitação por um valor menor, de R$ 3,5 mil mensais. A revogação do procedimento e a redução dos honorários, no entendimento do órgão ministerial, visou desviar a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que a proposta de valor original destoaria da que o órgão considera razoável.
A Coluna do CT tentou contato com a Câmara de Pequizeiro, mas as ligações não foram atendidas.
