O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou na manhã desta terça-feira, 3, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial (Aijes) por abuso de poder político e econômico contra o governador Mauro Carlesse (DEM) referente ao pleito suplementar do ano passado. Os magistrados já formaram maioria pela rejeição de ambos os processos, mas o juiz Adelmar Aires Pimenta pediu vista dos dois, travando a proclamação do resultado já nesta sessão.
Duas Aijes, mesmos fatos
Como ambas as Aijes tratam quase dos mesmos fatos, as manifestações tanto da defesa de governador, a cargo de Juvenal Klayber, quanto do procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, foram feitas de uma só vez. Em um primeiro momento, o representante do Ministério Público (MPE) aproveitou para lamentar a “demora” no julgamento dos processos. “Os efeitos estão bastante reduzidos pela fato de já terem se esgotado os mandatos”, iniciou.
Campanha violenta com o uso da máquina pública
No mérito, Álvaro Manzano elencou uma série de supostas irregularidades praticadas pelo então governador em exercício e candidato. Uma das principais argumentações do procurador foi a de que Mauro Carlesse desobedeceu ordem judicial que impedia a oneração da máquina durante o pleito extraordinário, citando empenho de emendas, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, além de exoneração e contratação de servidores por motivos políticos e uso de bens públicos móveis e imóveis para atos de campanha. “Lançou-se em uma campanha violenta com o uso da máquina pública e todos os meios à sua disposição”, chegou a afirmar.
“Muitas falácias, mas não há prova”
A defesa do governador sustentou que as Aijes não comprovaram que os atos teriam desequilibrado o pleito. “Há muitas falácias, mas não há prova nenhuma”, resume. Sobre as emendas, por exemplo, Juvenal Klayber defendeu que empenho constitui em estágio preliminar da despesa, e por isto, não há o que se falar sobre oneração. O advogado ainda afirmou que todos os pagamentos de despesas referentes aos exercícios anteriores foram devidamente justificadas e explicou a contratação e demissão de servidores. “Não se poderia trabalhar com a mesma equipe anterior. O que houve foi a demissão de pessoas de confiança e contratação de outros”, justificou.
Pedido de vista controverso
Relator de ambos os processos, o desembargador Marco Villas Boas acompanhou a defesa e se manifestou pela rejeição das Aijes. Acontece que Adelmar Aires Pimenta pediu vista das matérias e sugeriu que o julgamento fosse concluído pelo sucessor, visto que seu mandato na Justiça Eleitoral vence já nesta semana. A ideia foi prontamente questionada pelo magistrado a cargo da relatoria, que indicou uma ofensa ao princípio do juiz natural. Após um debate entre os membros da Corte, a alternativa definida foi pela conclusão do julgamento nesta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária.
Maioria já formada
Apesar do pedido de vista ter adiado o fim do julgamento, a Corte já formou maioria pela rejeição de ambos os processos. Na Aije do MPE, acompanharam o relator: o presidente do TRE, o desembargador Eurípedes Lamounier, e os juízes Antiógenes Ferreira, Marcelo Cordeiro, Ângela Haonat e Ana Paula Brandão. A maioria contra a ação movida pela coligação “A Vez dos Tocantinenses” já foi formada por Marco Villas Boas, Eurípedes Lamounier, Antiógenes Ferreira e Marcelo Cordeiro. Os demais preferiram esperar a sessão extraordinária.
Confira a íntegra da sessão:
