O Tribunal de Justiça do Tocantins é uma das três instituições que estão denunciando uma possível prática abusiva do BMG, informa o site do jornal O Globo. O banco terá que prestar esclarecimentos sobre a contratação de cartão consignado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Sem autorização e conhecimento
Um processo de administrativo foi instaurado para investigar se o banco estaria fazendo contratação de cartão de crédito sem autorização e conhecimento do consumidor. O BMG também é suspeito de induzir a aquisição do cartão de crédito com desconto em folha, como se fosse um empréstimo consignado.
Multa de R$ 10 milhões
Além do TJTO, a possível prática abusiva foi denunciada também pelo Banco Central e Ministério Público do Estado de Pernambuco. O banco terá que se manifestar e apresentar suas provas em até dez dias. Se confirmada, a prática pode resultar em multa de cerca de R$ 10 milhões.
Não foi notificado
A O Globo, o BMG disse em nota que ainda não foi notificado “e, portanto, não pode se posicionar sobre uma situação que ainda não é concreta”. “A instituição reitera, ainda, que atua em conformidade com as boas práticas de mercado e jamais compactuaria com ações que se caracterizam em desobediência deste princípio e das leis”, diz a nota.
