A BRK Ambiental está sendo questionada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon). Os órgãos acionam a concessionária de saneamento e esgoto por razões distintas. O primeiro multa a empresa em R$ R$ 5 milhões por irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, na região Sul de Palmas; já o segundo recomenda a regularização da emissão de faturas de água.  As duas situações são negadas pela companhia.

Lançamento de esgoto em córrego

A multa do Naturatins emitida na terça-feira, 3, veio após fiscais no Naturatins constatarem a ocorrência de lançamento de esgoto no córrego Cipó, afluente do Taquaruçuzinho, que por sua vez deságua no Ribeirão Taquaruçu. A fiscalização também confirmou anomalias estruturais na ETE Santa Fé, como rachaduras, furos nos canos, vegetação excessiva, pouca condição de borda livre e vegetação ‘tombada’, indicando que já houve transbordamento de efluentes nos aterros. Toda a operação foi realizada na presença de funcionários da BRK e foi documentada por fotografias. 

Orientações

O Naturatins ainda recomendou que a BRK realize inspeção de identificação e monitoramento de pontos de infiltração, provenientes dos tanques 2 e 1 da ETE Santa Fé, sendo que deverá ser apresentado relatório de segurança com análise e interpretação da ocorrência das infiltrações em um prazo de até 90 dias. Em até 45 dias, a empresa ainda deverá diagnosticar as proporções, realizar o reparo e o constante monitoramento da borda lateral dos aterros;  e em 15 dias, retirar as árvores e arbustos de todas as estruturas dos aterros, mantendo apenas vegetações rasteiras. Um plano de recuperação de áreas degradadas de toda a região abrangida pela ETE Santa Fé também é cobrado.

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Não há irregularidades

Em nota à imprensa, a BRK Ambiental garantiu que não há lançamento de resíduos em córregos, já que o esgoto da ETE Santa Fé é tratado por meio de disposição em solo. “Não há lançamento em córregos e o ponto de disposição está localizado a mais de 10 km de distância do local onde existe a captação de água para tratamento e distribuição ao moradores. A empresa reforça que a água distribuída os moradores passa por processo de tratamento e atende a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde”, resume a empresa.

Faturas

Já a falta de emissão das faturas de consumo de água de fevereiro levou o Procon do Tocantins a notificar a concessionária  BRK Ambiental nesta sexta-feira,6. De acordo com o superintendente do órgão, Walter Viana, a suspensão pode acarretar um acúmulo de débitos para o consumidor, levando a sociedade a um endividamento. “O que nos deixa apreensivos é que a maioria das famílias palmenses não tem um planejamento financeiro que comporte dívidas extras, como essa que poderá advir da BRK e essa medida poderá trazer um transtorno coletivo”, avaliou.

Regularizado

Em uma segunda nota à Coluna do CT, a a BRK Ambiental esclarece que retomou  a entrega das faturas de água de Palmas no sábado, 7, um dia após a notificação. A suspensão temporária aconteceu para avaliar os impactos da Lei que reduziu o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.