O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1282 de 2020, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta obtida no ano de 2019. Conforme dados do Sebrae, o texto pode beneficiar até 30 mil pessoas jurídicas somente no Tocantins. A proposta recebeu substitutivo e e retornará ao Senado devido às mudanças.

Termos

Os bancos participantes emprestarão recursos próprios e contarão com um fundo garantidor do governo no valor global de até R$ 15,9 bilhões. A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública. A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic – atualmente em 3,75% – mais 1,25%.  O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas.

Tirar do sufoco e dar fôlego

Parlamentares tocantinenses comemoraram a aprovação. “Essa é uma linha de crédito atrativa para sair do sufoco. Sou empresário e as condições são realmente boas. Espero que a concessão seja rápida após a sanção da lei”, avaliou Tiago Dimas (SD). Já Osires Damaso (PSC) fez coro ao colega. “São as micro e pequenas empresas que garantem o emprego de grande parte da população e nada mais justo que oferecer esse fôlego para tentar impedir que elas demitam seus funcionários e que não fechem as portas”, afirmou.