Responsável por endurecer os critérios para registro de candidaturas no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completou nesta quinta-feira, 4, dez anos de existência. A legislação que mudou o cenário eleitoral do País contou com o tocantinense Marlon Reis como um de seus idealizadores e redatores. Em breve conversa com a Coluna do CT, o ex-juiz, advogado e jurista ressaltou a importância do texto para a política.
Nenhuma candidatura era barrada
Márlon Reis avalia que a legislação tornou-se um “instrumento técnico valiosíssimo” porque “mudou o perfil da aplicação da normas eleitorais”. “Antes da Ficha Limpa, nenhuma candidatura era barrada. Na eleição passada tivemos até candidato a presidente impedido”, exemplifica.
Oxigenação da vida política
O advogado aponta o texto como responsável indireto da renovação de candidatos. “A vida política de muitos estados foi completamente alterada”, disse Márlon Reis, citando Distrito Federal como exemplo, onde “praticamente todos os ex-governadores estão inelegíveis”. “O mesmo aconteceu em outros lugares, proporcionando oxigenação da vida política”, completa.
Gênese do debate anticorrupção
Ainda na avaliação do ex-juiz, o legado da legislação ultrapassa a questão jurídica. “A maior mensagem da lei não é técnica, mas o chamamento ético que ela faz para as pessoas refletirem sobre a importância da política. Ouso afirmar que a Lei da Ficha Limpa é a gênese de todos os debates anticorrupção que temos hoje”, comentou o tocantinense, citando que o procurador Deltan Dallagnol chegou a admitir que se inspirou na Ficha Limpa para defender as 10 Medidas Contra a Corrupção.
Não vale tudo
De acordo com Márlon Reis, o texto ainda reforça a moralidade nas eleições. “Eu diria que a diferença está no fato de que as instituições eleitorais ignoravam situações graves, como participação de pessoas condenadas por diversos delitos no processo eleitoral. Desde então a mensagem passada é outra, de que não vale tudo. Este é o principal legado da Lei da Ficha Limpa”, acrescenta.
Campanhas digitais saíram do controle
Em relação a novos textos que possam fortalecer as eleições brasileiras, Márlon Reis volta os olhos para a internet. “Há muitos desafios pela frente, mas diria que precisamos de uma ‘lei da ficha limpa digital’. As coisas saíram do controle: destruição de reputações com notícias falsas a divulgação massiva de mensagens, o que é ilegal. São práticas que viraram frequentes e estão na base das campanhas. Precisa haver um enfrentamento legal da matéria”, encerra.
