Vazamento de esgoto, forro quebrado nos banheiros, rampa de acesso aos andares do prédio com buracos e risco de desabamento, infiltração e rachaduras nas paredes de todo o prédio, beliches quebradas, banheiros interditados, fiação exposta, extintores antigos e falta de segurança. Esta é a situação encontrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) em vistoria realizada na Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara, localizada na quadra 203 Norte, em Palmas, apesar de uma decisão judicial de maio do ano passado ter determinado a reforma do local. A ação foi realizada pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim.
“O prédio é inabitável. A estrutura é precária e o ambiente totalmente insalubre. É lamentável ver acadêmicos tratados com tamanha desumanidade”, pontuou o defensor público, após a vistoria realizada na sexta-feira, 17. De acordo com ele, a Casa do Estudante conta com muitas deficiências estruturais, que prejudicam a estadia dos universitários e também incidem em graves riscos.
O defensor público visitou as principais dependências da Casa e ainda conversou com estudantes. Um deles relatou que a falta de manutenção gera graves problemas, como o desperdício de água: “A secretaria fala que tem muito desperdício de água, por parte dos estudantes, mas não é isso. Há muitas torneiras quebradas e que vazam água, mas é muito caro para arrumar e não temos condições. Então, a água fica vazando e causando desperdício”.
Na Casa do Estudante de Palmas vivem cerca de 80 universitários carentes. “Este local já foi abandonado pelo Estado há muito tempo. A única coisa que fazem é pagar a conta de energia e de água, isso depois de deixarem acumular várias contas e cortar por falta de pagamento”, declarou um dos estudantes. Segundo ele, a manutenção do local é feita pelos próprios estudantes. “Se a gente mora aqui é porque somos de baixa renda, mas temos que tirar das nossas despesas diárias para arcar vaquinhas para arrumar as coisas mais urgentes”
A falta de segurança é outro grave problema, com inúmeros casos de furtos e até tentativa de estupro.
Atuação da Defensoria
Uma ação da DPE/TO, proposta em fevereiro do ano passado, foi deferida pela Justiça com o intuito de obrigar o Estado a reformar e manter a Casa do Estudante de Palmas, assim como as demais unidades em Araguaína, Porto Nacional e em Gurupi.
A decisão judicial, de maio de 2017, determina que o Estado realize obras e serviços de manutenção elétrica e hidráulica, conforme relatório e parecer do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins e da Defesa Civil do Município de Palmas, bem como a limpeza do local e, ainda, efetuar o pagamento de faturas de água e energia, eventualmente atrasadas, a fim de evitar a suspensão do fornecimento. Porém, até o momento, as providências não foram tomadas.
Reunião
O defensor público realizou a vistoria com o intuito de colher informações para elaboração de um relatório, que será apresentado em reunião com a participação de representantes de moradores da Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do defensor público Marlon Costa Luz Amorim.
A reunião está prevista para o dia 14 de setembro, na sede Seduc, em Palmas.
Casa
A Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara foi inaugurada no dia 11 de junho de 2008. Porém, nestes dez anos, nunca foi feita uma manutenção na estrutura do prédio. A planta do projeto apresenta um espaço amplo com diversas dependências, como piscina, quadra poliesportiva, biblioteca e área de lazer. Na época da inauguração, cada apartamento contava com mesas, cadeiras, beliches, colchões, ventiladores, armários, televisão e forno microondas. Existia, ainda, um telecentro com dez computadores e sala de estudos mobiliada. Porém, na atual estrutura, apenas as beliches e colchões são doados pelo Estado.
As demais unidades no Estado também passam por problemas semelhantes. A defensora pública Letícia Amorim realizou vistoria na Casa de Estudante de Porto Nacional, em setembro do ano passado, encontrando completa situação de abandono, insegurança e insalubridade. Da mesma forma, as Casas em Araguaína em Gurupi estão com problemas estruturais, bem como convivem com o corte do fornecimento de energia por falta de pagamento do governo do Estado.
Sem reforma
Mato alto, infiltrações, portas e portão danificados, rampa enferrujada. Esse foi o relato da universitária Thayná Lorrany Neiva ao CT no 5 dia de março deste ano. Na época, por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), que seria responsável pelo prédio, informou que a gestão seria passada para a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Segundo a pasta, a instituição tem interesse em cuidar, não só da Casa do Estudante de Palmas, mas de todas as unidades que existem no Estado. A minuta de Termo de Permissão de Uso já teria sido formalizada e encaminhada para apreciação da diretoria da Universidade.
Na época, ainda por meio de nota, a Seduc informou que os projetos para os reparos na estrutura das Casas do Estudante já estariam prontos e que tem buscado recursos para a realização dessas ações estruturais.
Contudo, a pasta reiterou que, conforme o Decreto nº 2.938/2007, em seu artigo 6º, após as etapas de construção do espaço físico, aparelhamento mobiliário e gestão inicial por parte da então Secretaria de Juventude, as despesas de custeio referentes à água, energia, limpeza, conservação das instalações físicas, equipamentos e mobílias ficaria a cargo da Associação de Moradores de cada Casa.
A casa possui uma Associação de Moradores, mas os cargos estavam em vacância. O processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes deveria ocorrer no mês de marco.
UFT
Ao CT, a UFT informou que não pode atuar na manutenção ou reforma das casas do estudante porque estão sob a responsabilidade do Estado. A Universidade não falou sobre o Termo de Permissão de Uso encaminhado pela Seduc.
Decreto de criação
Conforme nota emitida pela Seduc, conforme o decreto de criação das Casas do Estudante, a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante. Ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia.
Segundo a nota, solução efetiva do problema vem sendo motivo de reuniões com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração. Após esta definição, será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa.
A nota ressalta ainda que é de conhecimento público que a precarização das Casas do Estudante no Estado resultam do abandono das unidades pelas gestões passadas e o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca da solução.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) esclarece que a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado.
Reforça que, conforme o Parágrafo 2º, Inciso III, do decreto de criação das Casas do Estudante, a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante. Ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia.
A solução efetiva do problema vem sendo motivo de reuniões com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração. Após esta definição, será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa.
Destaca, ainda, que é de conhecimento público que a precarização das Casas do Estudante no Estado resultam do abandono das unidades pelas gestões passadas e o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca da solução.
Conforme já informado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), uma reunião está agendada para o próximo dia 14, na Seduc, para tratar do relatório apresentado pelo órgão, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria. (Com informações das ascons da DPE/TO e Seduc)
