Decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) garantiram ao Centro Especializado em Anestesiologia Cirurgia Ortopédica de Palmas (Ceacop), do médico e empresário Luiz Teixeira, a posse de área localizada no prédio do Instituto Ortopédico de Palmas (IOP), que está sendo acusada de invasão. A última manifestação sobre o imbróglio é de segunda-feira, 5, da 1ª Turma da 1ª Câmara Cível, do juiz substituto José Ribamar Mendes Júnior.
Agravo de instrumento negado
José Ribamar Mendes Júnior rejeitou um agravo de instrumento da Map Empreendimentos para manter válida decisão da 4ª Vara Cível de Palmas, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, proferida no dia 17 de março. Em sede liminar, a magistrada reconsiderou manifestação anterior para garantir à Ceacop a posse da área no IOP, isto após verificar que um contrato de parceria comercial indica que a sala é “privativa” do centro.
Apesar do embate jurídico, Ceacop não pode ter atividades prejudicadas
O Ceacop também tem outra decisão favorável na 2ª Turma Da 1ª Câmara Cível do TJTO. No dia 9 de março, a desembargadora Jacqueline Adorno concedeu liminar ao centro e determinou que o IOP e a Map Empreendimentos se abstivessem de adentrar de alterar, de qualquer forma, a área questionada. A tutela de urgência foi concedida após os casos de invasão. “Não obstante haja celeuma acerca do direito sobre posse, propriedade e direito de preferência, fato é que a discussão deve se dar sem prejudicar o patrimônio e o desenvolvimento das atividades”, disse.
