A Promotoria de Justiça de Itaguatins ingressou nesta quinta-feira, 8, com uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira (SD). O gestor é acusado de descumprir o próprio decreto de medidas de prevenção contra a Covid-19 ao autorizar a realização de um evento no município em maio deste ano.
Desprezo pelas normas sanitárias
Conforme apurado em inquérito civil público (ICP), uma apresentação musical foi realizada em via pública, sendo que parte do público não obedeceu o distanciamento musical e sequer utilizou máscara. Na avaliação do promotor Elizon de Souza Medrado, o fato do prefeito autorizar realização de evento em contrariedade a decreto editado pela própria gestão demonstra desprezo pelas normas sanitárias;
Prefeito presente no evento
O promotor ainda menciona o fato do prefeito ter participado do evento. “O requerido Alberto Loiola Gomes Moreira, na qualidade de gestor de São Miguel do Tocantins, baixou decreto proibindo a realização de eventos e aglomerações e ele mesmo, além descumprir o próprio Decreto, autorizando a realização do evento, pessoalmente provocou aglomeração ilegal, na medida em que compareceu ao evento, inclusive sem o uso de máscara, como demonstram as imagens”, elenca no processo.
Pena
Diante dos fatos apontados, a ação requer a punição do gestor às sanções previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, no qual estão previstas, sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras.A Coluna do CT não obteve sucesso nas ligações para o Paço. O espaço está aberto para a manifestação do prefeito.
