A Prefeitura de Gurupi atendeu o Ministério Público (MPTO) e enviou para a Câmara de Vereadores na terça-feira, 16, um projeto de lei para que a gestão seja autorizada a participar do consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19. O processo é o mesmo pelo qual passou a Capital. A iniciativa é dirigida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Ampliar acesso às vacinas
A requisição acerca de projeto de lei que autorize a gestão municipal a adquirir vacinas foi feita pelo promotor Marcelo Lima Nunes na sexta-feira, 12, visando ampliar o acesso universal a imunizantes contra Covid-19 e conter o avanço da pandemia. A iniciativa da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi leva em consideração a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Federal que autoriza os municípios brasileiros a adquirir vacinas. (Com informações Ascom/MPE)
