Caro Donizeth,
Foi com grande satisfação que recebi as últimas notícias de sua pasta. Primeiro a do relatório de quinta-feira da Secretaria do Tesouro Nacional, a STN, sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado, elevando o Tocantins à nota “B+”. Depois, na sexta-feira, veio a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/TO), para o combate a ilícitos fiscais, fraudes estruturadas e crimes como lavagem de dinheiro. Essas conquistas mostram que o Estado ainda trilha no caminho do amadurecimento da forma como seus governos tratam as contas públicas, deixando no passado a farra que nos colocou no abismo fiscal. E esta é a melhor das notícias.
Em relação à “B+” concedida pela STN, esse é um tema que acompanho há bem mais de uma década. Graças — sempre é bom dar o devido crédito — à coragem do ex-governador Mauro Carlesse, que assumiu o Palácio com uma bucha de 58% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha de pessoal e deixou o comando com 42%, o Tocantins conseguiu superar os entraves financeiros que mantinham pagamento de servidores no dia 12, Plansaúde corriqueiramente suspenso e fornecedores com meses de atraso. Assim, secretário, minha preocupação era se o trabalho competente desenvolvido por Carlesse teria sequência. Felizmente, uma excelente equipe técnica, formada por nomes como o ex-secretário da Sefaz Júlio Edstron, Sergislei Moura, do Planejamento, e agora também por você, mostrou que é possível sustentar a ordem na casa e até aprofundar mais os ajustes necessários.
Sobre o Cira, a iniciativa é extremamente louvável. O ex-secretário Edstron me levou, com a equipe dele, no início do ano, para conhecer a nova estrutura da Sefaz, de alta tecnologia, no centro de Palmas, onde há um setor de inteligência. Com o aparato tecnológico do qual dispomos hoje, é um absurdo que tanto dinheiro ainda possa escorrer pelo ralo da sonegação, pelos mais variados crimes fiscais. Assim, Donizeth, faz muito bem a secretaria em agir com rigor, através da modernização de sua estrutura e do grupo técnico que vai compor esse comitê, para garantir a otimização da arrecadação do Estado.
Afinal, secretário, temos desafios enormes a serem vencidos. Um governo não pode se resumir a pagar folha, fornecedores e a abrir e reconstruir estradas, numa adaptação minha à conhecida frase do presidente Washington Luís. É, sobretudo, investir na inclusão social e no desenvolvimento humano. E a Coluna do CT traz hoje uma notícia pra lá de preocupante: o Tocantins tem 970.348 pessoas sem coleta de esgoto, ou 61,5% dos moradores do Estado. Quase 90 mil estão sem acesso à água potável. Além disso, o IBGE acaba de mostrar que ainda temos 28,6% dos tocantinenses em situação de pobreza e 4,2% em extrema pobreza. Simplesmente inadmissível.
Nossa batalha na direção da justiça social, Donizeth, é gigante. Por isso, continuamos contando com a competência técnica e a sensibilidade humana de gestores como você para não perdermos novamente o rumo e vermos o Estado cair num outro abismo.
Saudações democráticas,
CT
