COMUNIDADE ESTARRECIDA
A comunidade escolar de Palmas se diz estarrecida com as últimas medidas da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Na quinta-feira, 5, ela baixou a Medida Provisória 3, que prevê em seu parágrafo 10º que, “a critério do Secretário Municipal da Educação, mediante despacho motivado e fundamentado, poderá ser determinada às Unidades Executoras a devolução ao Tesouro Municipal dos recursos não executados ou dos saldos cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas”.
60 ESCOLAS ATINGIDAS
Essa devolução já foi draconianamente determinada por portaria do secretário Fábio Chaves no Diário Oficial do dia seguinte, na sexta-feira, 6, que elencou 60 escolas que terão que mandar de volta para o Executivo nada menos do que R$ 16.682.273,11. A que mais terá que devolver é a Escola de Tempo Integral (ETI) Pedro Piagem, um total de R$ 2.026.804,69; seguida pela ETI Almirante Tamandaré (R$ 1.592.675,76), pelo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Príncipes e Princesas (R$ 1.034.385,33), pela ETI Luiz Nunes (R$ 1.022.646,59) e por aí vai.
PARA REFORMAS
Profissionais da educação de Palmas contaram à coluna que esses recursos foram enviados às associações das escolas em dezembro do ano passado, destinados a reforma das unidades. Segundo eles, não há qualquer irregularidade no uso desses recursos e dizem que sequer ainda estão em execução. Isso porque, com a mudança na Lei Licitação, todos os processos atrasaram. Só agora várias unidades finalizaram suas licitações e estão assinando os contratos com as empresas.
BRECHAS E SOBRA DE R$ 12 MILHÕES
Eles afirmam que a prefeitura justifica na portaria que vai usar esses recursos para pagar custeio deste final de ano letivo, a merenda, “despesas contratuais legalmente assumidas” e “demais despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino” — essas duas últimas rubricas, os profissionais temem que possam abrir brechas outras. O problema é que estimam que o custeio e a merenda de todas as unidades vão consumir em torno de R$ 4 milhões, o que significa que sobrarão R$ 12 milhões. E perguntam para onde vai essa grana toda?
NUNCA VIU
Um dos profissionais da educação que está na prefeitura há mais de 20 anos disse nunca ter visto nada parecido. “Já vi o Executivo enviar recursos extras, mas, retirar recursos, é a primeira vez”, afirmou. Segundo a categoria, a prefeita Cinthia Ribeiro será a primeira a entregar a gestão sem reformas de escolas em andamento.
CÂMARA PODE IMPEDIR
Eles defendem que a Câmara tem poder para impedir essa retirada de recursos das escolas. Isso porque se trata de uma medida provisória, que, por isso, precisa de aprovação do Legislativo.
CONTRATO DE R$ 10 MILHÕES
O Diário Oficial do Estado trouxe na edição de sexta-feira, 6, o extrato do contrato com a empresa Viaseg Promoções e Montagem Ltda, especializada na prestação de serviços de decoração natalina, “compreendendo locação, montagem, manutenção e desmontagem, visando ornamentação e iluminação do Palácio Araguaia”. O contrato assinado pela secretária da Governadoria, Kátia Chaves, é de R$ 10 milhões. A empresa foi selecionada pela modalidade de licitação pregão eletrônico.
ARTICULAÇÃO DA FRENTE EVANGÉLICA
O deputado federal Eli Borges (PL) é citado novamente pela mídia nacional em meio à articulação para definir o novo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica para o biênio 2025-2026. O titular deve ser anunciado na quarta-feira, 11. Segundo o jornal O Globo, desta vez não há consenso e a bancada vive uma divisão: de um lado, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que enfrenta resistência por sua aproximação com o governo Lula; e, do outro, Gilberto Nascimento (PSD-SP), apoiado pelo pastor Silas Malafaia. Otoni diz ter o apoio de dois líderes que disputaram, em 2023, e se entenderam para evitar racha: Silas Câmara (Republicanos-AM), mais alinhado ao governo, e Eli Borges, que mantém uma postura ideológica mais próxima ao bolsonarismo.
SOB PLANTÃO ATÉ SEXTA-FEIRA
Minha viagem de sexta-feira, 6, para o Paraná e São Paulo foi adiada para esta terça-feira, 10. Infelizmente, terei que ir durante a semana, por causa da urgência, um grave problema de saúde na família. Como meu pessoal já está de férias, peço paciência e compreensão de todos, porque a Coluna do CT, Em Off e Bilhete do CT serão atualizados em regime de plantão até o final desta semana.
