Caros membros do Grupo Gestor do governo do Tocantins,
Foi com muita preocupação que vi as informações divulgadas pelo Palácio sobre a realidade das contas públicas do Estado. Quando se lê o material distribuído pela Secretaria Estadual da Comunicação, a impressão que se tem é de uma conjuntura de pleno equilíbrio, sem solavancos e que nunca esteve tão boa como agora. Pura maquiagem. Ao ser confrontada com os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, toda névoa se desfaz. Primeiro que o cumprimento das metas constitucionais para saúde e educação é obrigatório e, se não forem obedecidas, contas são rejeitadas e o governador Wanderlei Barbosa terá muito problema.
Os investimentos de R$ 4 bilhões não são novidades também, senhores. Afinal, é sabido que o ex-governador Mauro Carlesse entregou um caixa significativo com os ajustes que ousou a fazer, mas tudo leva a crer que essa “gordura” não existe mais. Sinais disso estão à nossa porta: prefeitos sem receber o Tocando em Frente — que está sendo chamado, pela inadimplência, de “Tocando pra Frente” –, os alunos da zona urbana com transporte escolar cortado em algumas das principais cidades e o Servir, o plano de saúde dos servidores, com prestadores de serviços sem receber há mais de 60 dias.
E aí vem, amigos, os indicadores que mostram que a situação vai de mal a pior, ao contrário do suposto “equilíbrio” alegado pelo governo. O gasto com pessoal subiu incríveis 7,06 pontos percentuais e bateu 46,32% da Receita Corrente Líquida, só de abril a dezembro do ano passado. O material da Secom enalteceu: “abaixo do limite prudencial”. Não, senhores! O correto é dizer acima do limite de alerta (44,1%) e encostando no limite prudencial (46,55%). Estávamos em 39% até abril de 2024! O que ocorreu, senhores? Aqui na planície estamos apavorados!
Vejam, nós que acompanhamos essa evolução há mais de uma década não seremos ludibriados por números maquiados. Assim, a situação vai ficar muito ruim para o Palácio, porque, a cada tentativa de dourar a pílula, nós teremos que colocar as coisas no devido lugar. Precisamos defender o Tocantins, que deve estar acima de governos. Na absurda crise fiscal que durou de 2007 a 2018, ficamos vendo tudo em estado letárgico e, quando nos demos conta, acordamos num poço profundo e tudo à nossa volta era escuridão.
Dessa forma, senhores, a sociedade não pode cometer o mesmo erro neste início de crise fiscal que estamos vivendo. Não é contra governo, mas a favor do Estado. Temos que acompanhar pari passu, fazer esse debate com claridade solar para que ninguém seja enganado.
É fundamental que o governo use da transparência e da verdade neste momento, que não tente tapar o sol com a peneira. Primeiro é preciso assumir que as contas estão risco, depois, dizer claramente à população o que pretende fazer para corrigir os rumos e, por fim, agir com austeridade. Dessa forma, o Palácio não terá a imprensa e a sociedade como adversárias, mas aliadas, porque a correção dessa rota que termina no abismo é de interesse de todos nós.
Saudações democráticas,
CT
