Caro Paulo Mourão,
A entrevista que fizemos semana passada gerou tamanha repercussão que chegaram a fazer chistes em rede social para tentar desacreditar as informações. Agora escalaram os de sempre para — pasme, amigo! — dizer que os números oficiais são fake news. Chama a atenção, Paulo, que não enfrentam os números para desmentir o que temos divulgado, não os cotejam com os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para provar que estamos errados ou mentindo. Simplesmente dizem que são fake news, e pronto.
Talvez entre uma viagem e outra, uma partida no Nilton Santos e outra no Mirandão ou qualquer estádio tocantinense, o governador Wanderlei Barbosa não tenha tido tempo de ler a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Por isso disse em solenidade nessa terça-feira que nós que estamos preocupados com os rumos da saúde fiscal do Estado temos distribuído fake news. Reforçando, amigo, estão tratando como fake news números oficiais!
Assim, Paulo, seria importante alguém mostrar ao chefe do nosso Executivo estadual os limites fixados pela LRF. Como você muito mais, mestre em gestão pública que é, e eu sabemos, até 44,1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha é o chamado limite de alerta. Ou seja, significa que se ultrapassou 90% do teto para despesa com pessoal. O próximo limite fixado pela LRF é o prudencial, de 46,55%. É atingido quando os gastos com salários passaram de 95% do teto. Então, vem o teto, comprometimento de 49% da RCL com folha.
Pois bem, amigo, vamos ao que informou o próprio governo do Tocantins no dia 14 de fevereiro, em release postado no site da Secretaria Estadual da Comunicação às 10h49 e atualizado às 13h25:
“Em relação a despesas com pessoal, no 3º quadrimestre (fechamento do exercício), o limite foi de 46,32% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial.” Segue o link (e fiz print por segurança): https://www.to.gov.br/secom/noticias/governador-wanderlei-barbosa-destaca-equilibrio-das-contas-publicas-e-mais-de-r-4-bilhoes-de-investimentos-em-sua-gestao/aw91dyasc3o
Assim, é o próprio governo do Tocantins, amigo, que está dizendo que fechou 2024 com 46,32% de comprometimento da RCL com folha. Não sou eu, nem você. É informação oficial do Palácio Araguaia, não há fake news! Até abril do ano passado esse índice estava em 39,14%. Assim, houve um avanço de absurdos 7,06 pontos percentuais nos últimos oito meses de 2024, o que coincide com o período eleitoral.
Então, vamos lá: se o governo gastou 46,32%, como ele próprio afirma (só confirmar no link da Secom que consta de parágrafo acima), já estourou o limite de alerta (44,1%). Isto é, já consumiu mais de 90% do teto permitido. Alguma fake news até aqui, Paulo?
Continuando. Mas a nossa preocupação, como conversamos, não para aí. Há outro sinal muito ruim. Os 46,32% de comprometimento está apenas a 0,23 ponto percentual do limite prudencial (46,55%). Amigo, estamos prestes a estourar os 95% do teto de gastos com pessoal. É assustador ver, em tão pouco tempo, tamanha deterioração das contas públicas.
Então, Paulo, devemos perguntar ao senhor governador: onde está a fake news?
O que sugeriram é que a nota B+ conquistada em dezembro não será revisada após o primeiro quadrimestre, como você disse na entrevista, mas ao final do ano. Ótimo! Se for isso mesmo, significa que o governo terá mais tempo para ajustar as contas claramente fora de controle como mostram esses números oficiais, ou seja, do Palácio (os 46,32%) e da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que fixa os limites de gastos.
Aí vem outra questão indispensável ao senhor governador, amigo Paulo: o que a gestão dele está fazendo para corrigir essa rota e impedir que caiamos no abismo que está a poucos metros e do qual saímos não faz muito tempo? Quais medidas serão adotadas? Até agora há um silêncio inquietante quanto às ações que se faz necessárias. Ao contrário disso, o release da Secom citado acima fala, assustadoramente, em “equilíbrio das contas públicas”.
Dessa forma, Paulo, se houve fake news nessa história foi a declaração de que não estamos à porta de uma nova crise fiscal, que está tudo equilibrado. Isso é fake news das grandes. Como também é fake dizer que quem aponta esses problemas tenta desestabilizar o governo. O governo, amigo, se desestabiliza por si só pela falta de medidas de correção de rumos. Não temos nada a ver com isso.
Saudações democráticas,
CT
