O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu recente declaração em que isenta a Petrobras pela alta do preço dos combustíveis, citando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que é estadual – como um dos principais fatores Diante do episódio, o Sindicato dos Revendedores do Tocantins (Sindiposto) emitiu uma nota em que argumenta que a fala do mandatário “omite diversos fatores que influenciam no valor final”. A entidade destaca que o PIS/Cofins e Cide – tributos federais – não foram citados.
BIOCOMBUSTÍVEL ENCARECE
Outro ponto que influencia nos preços, segundo o Sindiposto, é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis. “Embora tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos”, justifica. Em relação a região Norte e o Tocantins em específico, a entidade acrescenta a dependência da importação de combustíveis.
POLÍTICA DE PREÇOS TRANSPARENCE
Após a repercussão da fala do presidente, o Sindiposto defende que a formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente. A entidade sugere a revisão da carga tributária, mudança nas políticas de importação e incentivos à eficiência logística como meios de reduzir os preços. “Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final”, encerra.
Leia a íntegra da nota:
Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos.
Como o preço é composto:
Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas:
• PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente);
• CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina).
Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda.
No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar:
• PIS/COFINS: R$ 0,35;
• CIDE: R$ 0,10.
Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização.
O Impacto dos biocombustíveis no preço final
Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis.
O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel.
Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos.
A Realidade do Norte e Nordeste
Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis.
Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades.
No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país.
Tributação: o peso dos impostos no preço final
Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor.
Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais.
Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos.
Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis.
Por uma política de preços mais justa e transparente
A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente.
Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores.
Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo:
✔ Revisão da carga tributária sobre combustíveis;
✔ Maior transparência na formação de preços;
✔ Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado;
✔ Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento.
Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final.
Sindiposto-TO
