Com a decisão dessa quinta-feira, 1º, que suspendeu o absurdo aumento do IPTU de Palmas deste ano, o Tribunal de Justiça se mostrou sensível à difícil situação financeira porque passa o cidadão e ainda que está conectado à comunidade sob sua jurisdição. Contudo, a vitória foi, acima de tudo, da cidadania, que, individualmente nas redes sociais e através de suas entidades representativas, foi a público falar alto contra este ato desarrazoado, desproporcional e altamente confiscatório da Prefeitura de Palmas.
É lógico que o IPTU é muito importante para o desenvolvimento de Palmas. Ninguém nega isso, nem a importância dos avanços da Capital sob o governo do prefeito Carlos Amastha (PSB). Esta coluna já disse várias vezes que, ainda que não enxergue nenhum milímetro do que se prega sobre a propalada “nova política”, Amastha colocou a administração pública do Estado num patamar mais elevado sob ponto de vista da gestão. Seu sucessor, seja a vice Cinthia Ribeiro (PSDB), caso o prefeito venha mesmo renunciar em abril, ou aquele que for eleito em 2020, terá muita dificuldade porque as comparações serão inevitáveis.
[bs-quote quote=”Se o problema é a construção de sete creches com recursos do IPTU, é só economizar com o obsceno gasto com tendas, palcos, sons e afins que poderão construir não apenas sete unidades, mas dezenas dela se quiserem” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”Cleber Toledo” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Sob a era Amastha, Palmas evoluiu no sentindo de resgatar o orgulho do cidadão por sua Capital. O prefeito se mostra zeloso com as rotatórias, parques e avenidas. Expert em marketing, soube trabalhar como ninguém a auto-estima do palmense e, de outro lado, também se vender como grande administrador.
Contudo, não é possível dar esse salto arrecadatório que o prefeito queria de um ano para o outro sem ferir mortalmente o cidadão, num país que ainda tenta sair da pior crise econômica de sua história. Esse ato confiscatório apenas mostra total insensibilidade do governo municipal.
Dizer que a manifestação contra o imposto é de interesse exclusivo dos especuladores imobiliários soa um total absurdo. Diante dessa falácia, reagiu muito bem o desembargador Helvécio Brito, ao afirmar que “não se trata de defender grupos econômicos, mas a comunidade”. Durante toda essa batalha de semanas não foram poucos os testemunhos de pessoas de baixíssima renda atingidas por uma taxa absurda de aumento.
E aí vem outra tentativa de ludibriar o cidadão: dizer que não houve nenhuma elevação da tarifa. A falseta parte de um tecnicismo cínico, como a coluna tem afirmado: a tese é que não se mexeu nas alíquotas do IPTU, por isso, insistem, não houve aumento do tributo. O que se alterou, desconversam, foi a planta de valores e os redutores do valor venal. Então, tá.
Partem do pressuposto de que os palmenses são néscios e, então, os “cosmopolitas” podem elaborar qualquer ardil para escamotear suas ações contra o bolso do cidadão e todos os idiotas acreditarão. Mas não acreditaram. E, por isso, o grande vencedor dessa quinta-feira histórica foi a cidadania.
Se o problema é a construção de sete creches com recursos do IPTU, é só economizar com o obsceno gasto com tendas, palcos, sons e afins que poderão construir não apenas sete unidades, mas dezenas delas se quiserem. O equivalente a quase 20% do IPTU arrecadado nos últimos anos foi jogado nesses equipamentos, com gravíssimas suspeitas de superfaturamento, como atestam vereadores e investiga o Ministério Público. São quase R$ 1 milhão por mês com esses serviços, que parecem contemplar uma política efetiva de “pão e circo”. E agora querem enfiar a conta dessa irracionalidade no cidadão? A considerar essa obscenidade, a prefeitura não precisa de mais recursos, tem é que usar melhor os que já arrecada.
A gestão pública deve ser voltada para o cidadão, não contra ele. Não confiscando seus parcos recursos, num momento de terrível dificuldade. O Poder Público precisa estar sensível à realidade dos contribuintes, ou será promotor de mais problemas sociais que se voltarão contra ele mesmo, na forma de maior demanda por serviços.
CT, Palmas, 2 de março de 2018.
