Um jovem de 23 anos conseguiu garantir na Justiça o direito de mudar o gênero sexual no documento de identificação e ter oficialmente um nome masculino no registro civil. A decisão favorável à ação de alteração de prenome e gênero sexual em registro foi publicada na quarta-feira, 28, pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O requerente adotou um nome masculino a fim de afastar qualquer referência feminina a sua pessoa. A alteração do nome é possível em casos diferentes, mediante decisão judicial em pedido motivado, depois de ouvido o Ministério Público, na forma do artigo 57 da Lei n.º 6.015/73, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 12.100/2009, e o artigo 58 da mencionada lei estabelece que “o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”.
Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária
Foi publicado nesta quinta-feira, 1º, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o provimento que institui e regulamenta o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). O objetivo é atuar na prevenção de conflitos fundiários não judicializados e promover a segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais. O Nupref será composto por um juiz coordenador e representantes da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) e Associação de Notários e Registradores. Na quinta-feira, 8, o projeto de criação do Nupref será apresentado à presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A reunião também deve contar com a presença do governador Marcelo Miranda (MDB) e representantes de órgãos que compõem o Núcleo.
Futebol e Basquete unem forças
O presidente da Federação Tocantinense de Futebol (FTF), Leomar Quintanilha, recebeu na manhã dessa quinta-feira, 1º, o promotor de Justiça e presidente de honra da Associação Gurupiense dos Amigos do Basquetebol (Agab), Alcir Rainieri. O objetivo da visita foi unir forças entre as duas instituições para ampliar mais uma modalidade esportiva na Agab, o futebol, mais uma opção para que os alunos tenham, além do basquete, judô, e outras que já são praticadas.
Prefeito de Paraíso faz visita em obras escolares
Na quarta-feira, 28, o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (MDB), conferiu as obras de construção das novas salas de aula na Escola Municipal 23 de Outubro, no Setor Oeste da cidade. Em seguida, o prefeito e sua comitiva vistoriaram também a obra de reforma e ampliação que ocorre nas unidades escolares da região norte, sendo elas: Jardim Paulista, Vereador José Odete e Pedro Ludovico Teixeira. Já as escolas municipais dos setores Pouso Alegre e Vila Regina (região sul) também estão recebendo o benefício das reformas e ampliações. Conforme a prefeitura, o município tem investido na educação municipal com o objetivo de proporcionar um ambiente agradável para os estudantes e servidores.
TRE lança projeto para jovens eleitores
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), lançará o projeto “Agentes da Democracia – formação de eleitores e políticos do futuro”. O lançamento acontecerá nesta sexta-feira, 2, no Colégio Estadual Serra das Cordilheiras, em Colméia, sede da 16ª Zona Eleitoral. Na primeira etapa, o projeto percorrerá todas as zonas eleitorais do Estado, atendendo 70 escolas estaduais, em busca de conscientizar, capacitar, mobilizar e incluir social e politicamente as crianças e jovens matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. A ação nas escolas contará com as palestras “A importância da participação do Jovem no Processo Eleitoral” e “O Político do Futuro: com poder vêm grandes responsabilidades”, além de atividades interativas como: jogo de tabuleiro, eleições simuladas na urna eletrônica e alistamento eleitoral. O projeto está sendo realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins (Seduc).
