Duas boas notícias em meio à crise e à enxurrada de mau agouro que vive o Tocantins: a primeira é a declaração do governador interino Mauro Carlesse (PHS), que disse que pretende adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a outra, a representação conjunta ao presidente do Tribunal de Contas(TCE), feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE), para restringir a capacidade dos governos interino e tampão de comprometer ainda mais a já combalida situação financeira do Tocantins.
Como era esperado, Carlesse já entrou dizendo que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) não deixou dinheiro em caixa. Não deixou porque simplesmente, como esta coluna sempre disse, não existia. As despesas do governo já vem há muitos anos, desde a gestão de Siqueira Campos (DEM) e passando pela de Sandoval Cardoso (SD), pagando o essencialmente necessário para Estado não parar. Investimento mesmo é insignificante.
[bs-quote quote=”É pelo histórico de insensatez e irresponsabilidade do Tocantins que a declaração do governador interino de que pretende adequar as contas do Estado é muito bem-vinda” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”Cleber Toledo” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Esta coluna também sempre afirmou que as concessões ao funcionalismo às vésperas de eleições e gastos sem qualquer planejamento são as marcas do governo do Tocantins há pelo menos 15 anos. Não há como a predominância dessa prática eleitoreira não desembocar no caos.
Que não há reserva para os servidores, o Estado sabe desde o início da gestão de Marcelo. Ele foi pego de surpresa com a folha extra de dezembro de 2014 e, para liquidá-la, teve que transferir o pagamento do funcionalismo para o dia 12, porque no dia 10 entra uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com esses recursos e os caraminguás que conseguia juntar a muito custo pagava o líquido.
Os encargos, Igeprev, Plansaúde e consignados iam sendo quitados ao longo do mês, quando dava. Por isso, essas contas viviam a frequentes sobressaltos. O Plansaúde, mais sensível ao servidor, atendia uns meses e depois parava para os fornecedores pressionarem e conseguirem receber duas ou três parcelas, deixando outras quatro para trás para a próxima paralisação.
Essa é a realidade das contas do governo do Estado. E não é nenhuma novidade. O ex-governador Marcelo Miranda errou ao não fazer um ajuste brutal, com um enxugamento com cortes profundos na própria carne logo que assumiu, lá em janeiro de 2015.
Essa política saneadora vale também para os governos interino e tampão. Por isso, é bem-vinda e soa como música a declaração de Carlesse de quer ajustar o Estado à LRF. O problema, contudo, é o mesmo de sempre: vem agora deputados e assessores que querem continuar empregados pressionar para que o governador deixe isso para o ano que vem e enfie o pé, sem qualquer planejamento ou responsabilidade, para tentar se eleger em junho, na disputa suplementar, e depois em outubro.
É o mesmo modus operandi que fez com que chegássemos ao buraco de onde contemplamos o caos. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014 foram várias medidas em favor do funcionalismo desprovidas de qualquer planejamento mínimo, senso de responsabilidade e espírito público — Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) e benesses sem fim, transformando o governo do Tocantins num verdadeiro paraíso, como se dinheiro aqui não viesse da mesa das famílias dos tocantinenses, através dos impostos que pagam com muito sacrifício, mas jorrassem das cascatas belíssimas que adornam a Praça dos Girassóis.
Deputados impondo centenas de cabos eleitorais na estrutura administrativa. Gente paga pelo contribuinte para pedir votos em todos os rincões. Alugueis de imóveis dos aliados com preços vezes acima do mercado, contratações estranhas de consultorias que ninguém sabe para que porque nunca mostram resultados. E por aí vai.
É o Tocantins a serviço não do cidadão, mas dos amigos da corte, que veem o “rei” chegar ao governo como se tivessem acertado os seis difíceis números da mega sena.
É justamente por todo esse histórico de insensatez e irresponsabilidade que a declaração do governador interino de que pretende adequar as contas do Estado é muito bem-vinda. Mas, por garantia e até para ajudá-lo, o TCE bem que poderia atender o MPC e o MPE e acabar com a festa daqueles querem desviar Carlessse dessa proposta e levar o Tocantins em definitivo para um abismo sem volta.
Ou a austeridade é posta agora num pedestal e vira referência para todas as ações deste Estado, ou a situação de calamidade que assistimos no Rio de Janeiro se repetirá por aqui de forma muito mais grave, porque nossa economia não tem a pujança da dos fluminenses.
CT, Palmas, 29 de março de 2018
