A expectativa é de que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) possa contar com o apoio de absoluta maioria da bancada federal do Tocantins, formada por três senadores e oito deputados federais. As discussões pueris típicas de movimento estudantil acabaram no dia 28, e a relação a partir de agora deve ser de gente grande.
[bs-quote quote=”Nenhum congressista pode se dar ao capricho de partir para uma oposição ao governo federal como se fosse membro de um DCE, de forma panfletária, ou ainda para atender o ego ferido de partido derrotado” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Do ponto de vista das necessidades do Estado, é muito importante essa sustentação por dois motivos: o Tocantins atravessa sua pior crise fiscal e, sem apoio federal, as dificuldades de superação serão ainda maiores; e, ainda que não houvesse esse embaraço, é bom lembrar que a arrecadação própria do Estado representa apenas 45% do total, o que significa que as transferências da União ainda respondem por 55% de tudo que entra no erário tocantinense.
Assim, não dá para a bancada sair irresponsavelmente chutando o governo federal, sem pensar no Estado. Nossos congressistas devem ter muito claro em mente que eles não possuem um mandato, mas que este lhes foi dado por um eleitorado que sofre com uma segurança pública desaparelhada, saúde pública precária e uma educação que amarga resultados sofríveis em exames nacionais, além das estradas esburacadas que tiram vidas e dificultam o escoamento da produção.
A recuperação do Tocantins passa, dessa forma, por duas instâncias, uma tão importante quanto a outra. A primeira é a da lição de casa. O governo do Tocantins precisará fazer um ajuste duro se quiser realmente reequilibrar as contas do Estado. Como defendeu o diretor do Banco Mundial no Brasil, o alemão Martin Raiser, a O Estado de S.Paulo, serão necessárias medidas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, reforma da máquina pública e revisão de regras de ajuste automático dos salários.
No Tocantins há um agravante. Por mais que os sindicatos façam contorcionismos para negar, não dá para esconder o fato de que os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCSs), feitos a toque de caixa às vésperas de eleições, são totalmente desconectados da realidade da arrecadação. O repasse para os Poderes, que incharam suas folhas com salários fantasiosos, foram inflados numa decisão política totalmente inoportuna, que também contribuiu de forma absurda para a crise fiscal que o Estado atravessa neste momento.
Mesmo sendo repetitivo, ainda têm alugueis na base do compadrio, consultorias que ninguém sabe para que servem, e por aí vai. Ou seja, o Tocantins precisa de um freio geral de arrumação. Na verdade, precisa começar a se planejar. Por aqui ainda não fazemos planejamento. “Malemá” existe um controle de gastos.
Ainda que o governador Mauro Carlesse (PHS), como promete, faça disciplinadamente a lição de casa, ainda temos uma dependência profunda dos repasses federais. Como foi apontado, o Tocantins ainda não é autossuficiente. Para pagar suas contas precisa da “mesada” mensal da União, para quem empurramos todos os meses 55% do nosso custeio.
Para superar esse constrangimento, só com desenvolvimento. Para desenvolvimento, de novo, o Estado, com enormes potencialidades, precisa se planejar, a partir de um choque de realidade. O setor público, em geral, neste Estado vive numa ilha da fantasia.
Até lá, a conduta da bancada para ajudar Estado e municípios é fundamental. Nenhum congressista pode se dar ao capricho de partir para uma oposição ao governo federal como se fosse membro de um DCE, de forma panfletária, ou ainda para atender o ego ferido de partido derrotado. O Tocantins tem que estar em primeiro plano.
Ao longo dos anos, a bancada federal do Estado se destacou frequentemente como uma das que mais conseguiam captar recursos, porque sempre esteve imbuída desse senso de responsabilidade, ciente das fragilidades da mais nova unidade federativa. O Tocantins esteve ano após ano acima das divergências pessoais, dos interesses eleitorais e das disputas paroquianas.
Não resta dúvida de que o povo tocantinense não espera menos do que isso de sua representação a partir de 2019.
CT, Palmas, 12 de novembro de 2018.
