• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 22 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima

    Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima

    Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização  e energia renovável nas escolas públicas

    Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização e energia renovável nas escolas públicas

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano e aponta indícios de lavagem de dinheiro

    Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

    Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp 

    PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp 

    STF valida decreto do governo sobre o IOF e Ricardo Ayres critica decisão: “Mina autonomia entre Poderes e compromete governabilidade democrática” 

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

    Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia; pastor criticou Eduardo em mensagem a Bolsonaro: “É um babaca”

    Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia; pastor criticou Eduardo em mensagem a Bolsonaro: “É um babaca”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima

    Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima

    Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização  e energia renovável nas escolas públicas

    Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização e energia renovável nas escolas públicas

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano e aponta indícios de lavagem de dinheiro

    Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

    Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

    PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp 

    PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp 

    STF valida decreto do governo sobre o IOF e Ricardo Ayres critica decisão: “Mina autonomia entre Poderes e compromete governabilidade democrática” 

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

    Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia; pastor criticou Eduardo em mensagem a Bolsonaro: “É um babaca”

    Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia; pastor criticou Eduardo em mensagem a Bolsonaro: “É um babaca”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

CCJ da Assembleia aprova PEC que dá poderes aos deputados para julgar contas do TCE

Cleber Toledo por Cleber Toledo
04/12/2018 às 22:08
em Blog CT, Política
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
CCJ da Assembleia aprova PEC que dá poderes aos deputados para julgar contas do TCE

Deputado José Roberto (Foto: Koró Rocha/Aleto)

CompartliharCompartlihar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia, aprovou nesta terça-feira, 4, uma Proposta Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado José Roberto (PT), que dá poderes ao Legislativo para julgar as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, a previsão da Constituição Estadual é de que a AL apenas “aprecie” anualmente as contas do TCE (artigo 19, inciso XV). Na nova redação aparecem os termos “apreciar e julgar”.

Na justificativa, Zé Roberto afirma que a PEC “visa corrigir anomalia decorrente de omissão na estrutura legal do Estado”. “Todos os Poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta prestam contas e estão sujeitos a controle externo, exceto o órgão encarregado de apreciá-las em auxílio à Assembleia Legislativa”, diz o parlamentar.

Segundo ele, o TCE “não submete suas contas a controle externo”. “O que caracteriza caso único da administração, destoante do preconizado no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal”, afirma o petista.

ANÚNCIO

Esse artigo traz a seguinte redação: “Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

Para Zé Roberto, “não há qualquer impedimento a que o Tribunal de Contas esteja também ele sujeito ao controle externo”. “Ao contrário, disposição assim comunga com o Estado de Direito e atende ao princípio isonômico, na medida em que amplia a abrangência da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial a todos que lidem com dinheiros, bens ou valores públicos, inclusive o órgão que auxilia o Legislativo nesse relevante mister”.

Conforme Zé Roberto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é “ampla e consolidada”. Ele arrola representação julgada pelo STF em 1984, antes mesmo da aprovação da atual Constituição, que é de 1988.

Também cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1175), ajuizada pelo governador do Distrito Federal contra dispositivos da Lei Orgânica do DF. Nesse caso, o STF considerou válidos os artigos 60, inciso XXIX, e 81 da norma, que atribuem à Câmara Legislativa a competência para apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.

Tags: ALTOBlog CTPolíticaTCEZé Roberto
CompartilharTweet
Anterior

AL entrega Título de Cidadania a 34 personalidades; entre eles, Villas Boas, Avelino, Hennemann e Pisoni

Próximo

PRE pede cassação de Carlesse e Wanderlei sob acusação de compra de apoio na suplementar

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima
Política

Lula cobra financiamento robusto para combate às mudanças do clima

por Agência Brasil
22/08/2025
Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização  e energia renovável nas escolas públicas
Política

Em retorno à Câmara, Tiago Dimas garante avanço de projeto proposto em 2019 que exige climatização e energia renovável nas escolas públicas

por Redação
22/08/2025
Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento
Geral

Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano e aponta indícios de lavagem de dinheiro

por Agência Brasil
22/08/2025
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
Geral

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

por Redação
21/08/2025
Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento
Política

Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

por Agência Brasil
21/08/2025
Próximo
PRE pede cassação de Carlesse e Wanderlei sob acusação de compra de apoio na suplementar

PRE pede cassação de Carlesse e Wanderlei sob acusação de compra de apoio na suplementar

Mourão diz que não acredita na reforma de Carlesse e que crise levará servidor a ter que contribuir mais ao Igeprev

Mourão diz que não acredita na reforma de Carlesse e que crise levará servidor a ter que contribuir mais ao Igeprev

Não viemos ao mundo só para comer pipoca

Não viemos ao mundo só para comer pipoca

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance