Com a definição do afastamento do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), a eleição suplementar do dia 3 de junho volta à pauta e, com ela, os pré-candidatos já se movimentam. Os primeiros a se manifestarem foram o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), cuja pré-candidatura pode ser irregular, e o ex-juiz e advogado Márlon Reis (Rede Sustentabilidade).
O problema de Amastha é de desincompatibilização. A Constituição exige seis meses, mas o ex-prefeito só renunciou ao mandato no dia 3 de abril. A resolução definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) remete os critérios de elegibilidade da Carta Magna, que fixa os seis meses desincompatibilização, e das leis específicas. O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, já disse entender que o que é matéria constitucional não tem como ser alterado pela resolução, caso da desincompatibilização dos prefeitos.
A senadora Kátia Abreu é outra pré-candidata que enfrenta dúvidas jurídicas, uma vez que apenas há duas semanas se filiou ao PDT. Ela estava sem partido desde novembro quando foi expulsa do MDB. No entanto, o procurador regional eleitoral avaliou que o que não está na Constituição pode ser alterado. Essa interpretação beneficia Kátia, já que o prazo de filiação partidária é definido pela Lei Eleitoral.
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Marcelo e o MDB
Com a desistência do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), também é pré-candidato o senador Vicentinho Alves (PR), que busca o apoio de Marcelo e do MDB. Conforme informações de bastidores, haveria resistência do grupo da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, cujas divergências com o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) só cresceram nos últimos meses, em função da briga por colégios eleitorais. Esses emedebistas estariam dispostos a apoiar uma candidatura do deputado estadual Osires Damaso (PSC), que é pré-candidato a deputado federal, mas estuda a possibilidade de concorrer à eleição suplementar.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) já definiu com o partido que também vai disputar. O presidente da Assembleia e futuro governador interino, Mauro Carlesse (PHS), é um pré-candidato natural. Outras pré-candidaturas colocadas são as do empresário Marcos Souza (PRTB) e da sindicalista Janad Valcari (PMB). O PMN retirou a pré-candidatura de seu presidente regional, Nuir Júnior.
Protelar
Diante das dificuldades jurídicas, o ex-prefeito Carlos Amastha usa a estratégia de colocar o nome para a eleição suplementar para não cair no ostracismo durante a disputa, o que poderia inviabilizar a participação dele nas disputas de outubro. Essa é a avaliação de advogados eleitorais ouvidos pelo CT.
Para eles, Amastha via registrar a candidatura, que deverá se impugnada pelo TRE-TO, mas insistirá interpondo recursos, participando dos debates e da propaganda de rádio e TV. “Dessa forma, não cairá no esquecimento, mesmo sabendo que ao final restará impedido”, afirmou um advogado.
O problema na avaliação dele é se o ex-prefeito vencer a suplementar. Como está em situação irregular, não poderia ser diplomado e aí o Estado teria que realizar uma eleição indireta para que os deputados estaduais escolhessem o governador que concluirá o mandato. Ou seja, a confusão política do Tocantins com a vitória de Amastha na eleição suplementar só aumentaria.
