Aliada do governador Marcelo Miranda (MDB), a deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a Tribuna da Câmara na sessão extraordinária desta terça-feira, 10, para falar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do emedebista e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). A condenação está suspensa até o julgamento dos embargos de declaração por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mas a parlamentar questiona agilidade dada ao processo pelo TSE.
A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE, que determinou na sexta-feira, 6, que fosse publicada uma edição extra do Diário da Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público. “Com base em experiências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de declaração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou.
Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador além de gerar estranheza, cabe uma reflexão. “Sem querer questionar o rito processual a ser tratado no âmbito do Poder Judiciário e que decorre de sua autonomia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do Tocantins”, afirmou.
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“Merece mesmo uma reflexão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Ministério Público apresentado em menos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, questionou.
Julgamento próximo
Advogados de pré-candidatos a governador ouvidos pelo Blog CT avaliaram que foi sintomático o ato do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, de mandar fazer uma edição extra do Diário de Justiça Eletrônico na sexta-feira, 6, apenas para publicar a intimação para que as partes se manifestem em três dias sobre a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis.
Para eles, foi mesmo uma sinalização do ministro de que colocará os embargos dos dois o mais rápido possível para ser julgado, o que poderia ocorrer, na avaliação desses advogados, já na sessão do TSE de quinta-feira, 12, ou do dia 17. Os três dias para que as partes se manifestem dados na intimação passam a contar a partir desta segunda-feira, 9, vencendo na quarta, 11.
O governador e a vice foram reconduzidos aos cargos na sexta-feira, com liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação imediata da cassação pelo TSE. Mendes permitiu que os dois aguardem no comando do Estado o julgamento dos embargos.
