Os deputados estaduais não queriam ser obrigados a destinar parte dos recursos de suas emendas parlamentares à saúde. Tentaram manter como está hoje: enviam verbas para qualquer setor, preferencialmente para shows e eventos, na política tradicionalíssima de “pão-e-circo”.
O Palácio Araguaia queria obrigá-los a colocar 50% na saúde, área que mais penaliza o pobre tocantinense. Depois de muita insistência, os deputados aceitaram destinar apenas 25% dos valores a essa rubrica.
Os parlamentares poderão indicar 1% da Receita Corrente Líquida como emendas. Neste ano, isso significou cerca de R$ 3 milhões para cada um, o que, para os 24 deputados, dá um total de R$ 72 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada nessa quarta-feira, 7, na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa e está pronta para ir a plenário. A tentativa de aprová-la ainda nessa quarta não prosperou. Haverá uma nova ofensiva nesta quinta-feira, 8.