Os deputados estaduais Issam Saado (PV) e Vilmar de Oliveira (SD) retiraram as assinaturas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n°01, de 6 de fevereiro, conhecida como a PEC dos Procuradores. A iniciativa retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Assembleia a obrigatoriedade de que o procurador-geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A PEC contou inicialmente com a assinatura de 16 parlamentares. “Primeiro foi dito uma coisa sobre a proposta, que seria para contratar um procurador para a Assembleia, mas depois vi que aquilo não tinha sentido se temos procurador aqui. Ia gastar mais”, justificou Issam, através da assessoria de imprensa.
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Para ele, a proposta deve ser discutida com a classe e, por isso, retirou sua assinatura do documento, que mantém ainda 14 subscritores.
A PEC vem sendo criticada pelas associações de classe e sindicatos de outras categorias, como dos Delegados do Estado (Sindepol).