• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quinta-feira, 5 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

    TCETO emite alerta oficial a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    TCE-TO emite alerta a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    Trânsito da Avenida Teotônio Segurado, em Palmas

    Vereador Folha propõe mudar nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

    TCETO emite alerta oficial a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    TCE-TO emite alerta a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    Trânsito da Avenida Teotônio Segurado, em Palmas

    Vereador Folha propõe mudar nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Procurador eleitoral diz que o que está na Constituição não muda e fora dela pode ser alterado

Cleber Toledo por Cleber Toledo
04/04/2018 às 7:55
em Blog CT
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
Procurador eleitoral diz que o que está na Constituição não muda e fora dela pode ser alterado

Procurador regional eleitoral Álvaro Manzano (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

O procurador regional eleitoral no Tocantins, Álvaro Manzano, confirmou ao CT na noite desta terça-feira, 3, que a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) realmente não estabelece os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária e, por isso, são considerados aqueles  estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis específicas.

Manzano explicou que o que é matéria constitucional não tem como ser alterado. É o caso da desincompatibilização de seis meses dos prefeitos, previstos pela Constituição Federal.

Confira o que diz o texto constitucional:

ANÚNCIO

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.

LEIA MAIS

— Para Ohofugi, resolução e fala de membros do TRE-TO deixam claro que valem Constituição e leis
— TRE-TO confirma resolução “genérica”, não trata de prazos, mas diz que vale o que está na Constituição e leis
— Dimas desiste da pré-candidatura a governador e aponta insegurança jurídica e falta de apoio do PR
— Confira tudo que foi publicado sobre a eleição suplementar

Contudo, o que estiver previsto em lei complementar, conforme o procurador eleitoral, pode ser mitigado, é o caso do tempo de filiação partidária de seis meses, fixado pelo art. 9º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).

Apesar de Manzano ressaltar que essas questões serão verificadas a partir do registro das candidaturas, a lógica é que a aplicação deve impedir que o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) dispute a eleição suplementar e que abre possibilidade para a participação da senadora Kátia Abreu (PDT), que estava sem partido desde novembro após expulsão do MDB.

O procurador lembrou que foi, inclusive, o que prevaleceu na eleição suplementar do Amazonas, que manteve inalterável o que era matéria constitucional e permitiu a alteração daquilo que não estava na Constituição, mas em leis.

Recursos
A eleição suplementar também será financiada com recursos do fundo eleitoral criado pelo Congresso no ano passado. Cada candidato a governador poderá gastar até R$ 4,9 milhões. O procurador regional eleitoral disse que, porém, os partidos não terão esse total agora e depois para a eleição de outubro, o que totalizaria R$ 5,8 milhões. “Na minha interpretação, esse valor de R$ 4,9 milhões deverá ser gasto agora e na campanha para a eleição de outubro”, afirmou. No caso de segundo turno, o candidato poderá gastar mais R$ 2,450 milhões.

Ele disse que, em caso de impugnação de registro, o dinheiro público utilizado não fica perdido porque o partido poderá substituir o candidato.

As principais datas da eleição suplementar

Convenções: de 9 a 12 de abril

Registro de candidatura: até as 19 horas de 16 de abril

Impugnações: cinco dias a partir do dia 17 de abril

Julgamento dos pedidos de candidatura: deverão estar julgados no TRE até 18 de maio

1º turno: 3 de junho

2º turno (se houver): 24 de junho

Propaganda eleitoral:

1º turno: de 17 de abril a 2 de junho

2º turno: de 4 a 23 de junho

Propaganda de rádio e TV:

1º turno: de 17 a 31 de maio

2º turno: a partir de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno até 22 de junho

Diplomação:

1º turno: até 18 de junho
2º turno: 9 de julho

Confira a íntegra das resoluções do TRE-TO:

Res 400-2018-Calendário Eleitoral

Res 401-2018-Atos Preparaatórios

Res 402-2018-Representação

Res 403-2018-Prestação de Contas

Res 404-2018-Auditoria

Tags: Álvaro ManzanoBlog CTCarlos AmasthaEleição suplementarKátia AbreuPolíticaTRE-TO
CompartilharTweet
Anterior

Gaguim se filia ao DEM após garantia de que pode apoiar quem quiser para governo e Senado

Próximo

CCJ rejeita parecer e aprova PEC dos R$ 30,4 mil para elite dos servidores

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Presidente de Associação diz que PEC que tira obrigação de procurador ser de carreira é “nociva”
Blog CT

Associação comemora homologação de concurso para procuradores do Estado

por Redação
31/07/2019
Laurez pretende priorizar Gurupi e manter relacionamento institucional com Carlesse
Blog CT

Laurez avisa que não adianta pressionar: só fala de eleições a partir de janeiro

por Cleber Toledo
31/07/2019
Sem consenso, MP que trata de concessões de rodovias federais perde a validade
Blog CT

ANTT aprova fase de audiência para concessão da BR-153 de Anápolis a Aliança

por Cleber Toledo
31/07/2019
Carlesse pede apoio de deputados do TO para Estados e municípios serem reincluídos na reforma da Previdência
Blog CT

Carlesse vai a Anápolis para solenidade com Bolsonaro de concessão da ferrovia de SP a Porto

por Cleber Toledo
31/07/2019
PSB discutirá posições contraditórias entre Amastha e Ayres no caso da PC; Carlesse reúne secretariado
Blog CT

Nome de Ricardo Ayres ganha força no grupo de Amastha para a disputa de Palmas

por Cleber Toledo
30/07/2019
Próximo
Ayres fica com relatoria da PEC da elite dos servidores e quer audiência pública

CCJ rejeita parecer e aprova PEC dos R$ 30,4 mil para elite dos servidores

Urna eletrônica

Principais números e datas definidos pelo TRE-TO para a eleição suplementar

Para Folha Filho, Cinthia Ribeiro possui “o que é preciso” para administrar a Capital

Para Folha Filho, Cinthia Ribeiro possui "o que é preciso” para administrar a Capital

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance