Crítico desde o início, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) insiste que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o subteto do funcionalismo do Tocantins é “inadequada, inoportuna e fere os princípios da moralidade pública mormente o desequilibro fiscal” que o Estado enfrenta. A PEC será votada em plenário nesta quarta-feira, 31. Com ela, o limite máximo de salário do serviço público estadual deixaria de ter como referência o ganho do governador (R$ 24 mil) para se igualar ao do desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 30.471,11).
Ayres defendeu que o Estado tem outras prioridades e, certamente, para que se atenda a população com políticas públicas eficientes, “o equilíbrio fiscal se mostra inadiável”. “Não é justo com a população a aprovação desta proposta neste momento, mais um privilégio para pessoas que já ganham excelentes salários”, afirmou o deputado.
Para ele, o Estado precisa “é pagar a data-base devida aos servidores da educação, saúde e quadro geral”. “O Estado precisa é cuidar da saúde da nossa população que já passa por muitas privações”, pontuou.
Ayres reforçou que não é justo fazer com que 1,5 milhão de pessoas “paguem privilégios de mil pessoas”. “Justamente e porque somos nós, de onde me incluo como servidor, que devemos trabalhar para essas pessoas e não o contrário. O político e o servidor existem para servir a população e não ser servido por ela”, disse o parlamentar.
Num relatório que fez, Ayres concluiu que a PEC irá beneficiar de imediato 1.024 servidores de quatro categorias, com incremento mensal em folha de pessoal de R$ 3,7 milhões e cerca de R$ 50 milhões por ano. Já o impacto no orçamento será de 1,19%, prevê o pessebista.
