PRATICAMENTE UM MONOPÓLIO
O especialista em Direito Urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), João Bazzoli, disse à coluna, que, analisando a condição específica do transporte coletivo de Palmas, a priori, vê como uma alternativa interessante a decisão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) de municipalizar o serviço na Capital. “Não tenho ainda todos elementos para aprofundar alguns pontos que acho essenciais, mas a referência existente em vigência é muito ruim, praticamente um monopólio”, avaliou o especialista.
EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS
Ele disse que há no país várias experiências de estatização municipal muito bem-sucedidas. “Portanto, entendo que, se houve planejamento e o executivo municipal colocar pessoas experientes para gerir, este novo modelo poderá obter êxito”, projetou.
TARIFA ZERO
Bazzoli lembrou que Palmas está com seu Plano de Mobilidade sendo finalizado, e que esse documento assumirá “papel fundamental na estruturação dos variados deslocamentos na cidade”. “Acho, inclusive, que deveríamos adotar exemplos de municípios que adotaram a tarifa zero com resultados importantes”, defendeu.
APREENSÃO NO MERCADO
A reação do mercado, contudo, foi de apreensão. A portaria prevê que a requisição administrativa — que inclui bens móveis e imóveis, benfeitorias, equipamentos, serviços e insumos, localizados nas garagens das concessionárias de transporte coletivo urbano, tais como ônibus, equipamentos, mobiliários, o atual sistema de bilhetagem eletrônica, e demais pertences que sejam necessários à prestação desse serviço público — será indenizada pelo município às empresas concessionárias após apuração de valores, conforme previsto na legislação vigente. Empresários ouvidos pela coluna falam que a questão acabará sendo judicializada, vai levar pelo menos uns 15 anos para ser resolvida e se transformará em mais um precatório.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Para um importante empresário, “isso se chama espólio de bens de propriedade privada”. Ele e outros dois lembraram, por exemplo, das indenizações trabalhistas de serviço já em curso e disseram que a medida de Cinthia gera insegurança jurídica, o que, defendem, tanto tem atrapalhado a atração de investimentos para o País.
POSSIBILIDADE ZERO
Pessoas muito próximas garantem que é zero a possibilidade de o ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PL) querer voltar ao comando do Paço em 2024. Segundo elas, o candidato será mesmo o prefeito Wagner Rodrigues (SD), cujo trabalho está sendo amplamente elogiado na cidade. Dimas vai cuidar de seus negócios e deve retomar seu projeto político em 2026.
AMPLA REFORMA
Por falar em Wagner, o prefeito deve fazer uma ampla reforma administrativa para seu último biênio. Deverá ocorrer entre meados de dezembro e 10 de janeiro. O objetivo é azeitar ainda mais a máquina para os dois últimos anos de gestão.
ALINHAR POLITICAMENTE
Mas há quem garanta que visaria também alinhar politicamente a equipe. Isso porque o grupo de Wagner e Dimas não ficou satisfeito com a votação do então candidato do PL a governador em outubro. Na cidade, Dimas obteve 46,59% dos votos (40.346) contra 41,88% para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) – 36.265. Ou seja, apesar do imenso avanço de Araguaína sob o comando de Dimas, ele venceu com míseros 4.081 votos.
CORPO MOLE
Na gestão de Wagner há aliados dos deputados estaduais Olyntho Neto (Republicanos) e Issam Saado (Republicanos), que apoiaram Wanderlei na eleição. Além disso, o que se diz é que secretários antigos, que vêm do governo Dimas, fizeram corpo mole, acreditando que os votos caíram nas urnas por gravidade para o ex-prefeito.
COM OLYNTHO
Com a derrota do deputado estadual Elenil da Penha (MDB), além de seu aliado Robert Delmondes (PSC) ter aderido à base do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, outro vereador ligado ao parlamentar, Edimar Leandro (MDB), passou a integrar o grupo do também deputado estadual araguainense Olyntho Neto.
É COMPANHEIRO
Delmondes disse à coluna que sua aliança com Wagner é administrativa e que continua “companheiro” de Elenil.
SÓ FRAUDNEIS
No entanto, pessoas próximas ao deputado avaliam que, como aliado fiel mesmo, ele só poderá contar com o vereador Fraudneis Fiomare (PSC).
ELEIÇÃO DA MESA EM GUARAÍ
Em Guaraí, o atual presidente da Câmara, Gleidson Bueno (UB), trabalha para ser candidato à reeleição. Os vereadores devem decidir nesta quarta-feira, 30, a data da eleição da mesa diretora.
TJTO COMPRA TERRENO
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou na manhã dessa terça-feira, 29, a escritura de compra de terreno, em Palmas, para a construção da nova sede da Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins e do anexo 1 do Judiciário tocantinense. O imóvel adquirido tem 6 mil metros quadrados e está localizado na Quadra ACSUNO 10, no centro da Capital. O investimento é de R$ 3,7 milhões. Este é o segundo terreno adquirido na gestão do desembargador João Rigo Guimarães à frente do TJTO. No primeiro, será construída a nova sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
