OUTRO PROJETO PARA DEBATE
Além da reforma da Previdência, o governo do Estado vai enviar até esta quarta-feira, 28, para Assembleia, outro projeto que vai gerar debate. É o que aumenta de 0,2% para 1,2% a alíquota da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET), com base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, voltado para os contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação. Os deputados chegaram a aprovar a lei no final de 2022, mas ela foi derrubada na Justiça este ano.
CORREÇÕES NECESSÁRIAS
O governo diz que o novo projeto fez as correções necessárias, como o princípio da anualidade, e garante que a proposta foi amplamente debatida com o setor produtivo e com os deputados. Agora, assegura o Palácio, o texto chega maduro para aprovação. O objetivo do aumento, segundo o Executivo, é custear a manutenção da malha asfáltica estadual, que sofre com o tráfego de caminhões carregados, sem penalizar os contribuintes em geral e sem comprometer a capacidade de endividamento do Estado com frequentes operações de empréstimos para esse fim.
GOVERNANÇA E IMPACTO
A coluna conversou com alguns líderes do agronegócios que afirmam que a categoria aceita a mudança da alíquota, mas faz duas exigências. A primeira é um estudo do real impacto do tráfego de caminhões para deterioração das estradas e a outra é que o setor faça parte da governança do FET. Ou seja, os produtores querem participar da definição sobre a aplicação desses recursos arrecadados e também fazer a fiscalização.
SEM PROBLEMA
No governo, a informação é de que o Executivo não vê problema nessa participação dos produtores na governança, e que preza pela transparência. Além disso, defende, como se trata de uma contribuição de Estado e não de governo – ou seja, continuará sendo cobrada em futuras gestões –, considera justo que o setor produtivo possa acompanhar a aplicação e fiscalização dos recursos.
AFINIDADE QUE APONTA PARA 2024
A primeira-dama do Estado, Karynne Sotero, participou de audiência com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), nessa segunda-feira, 27, para a assinatura do termo de convênio que mantém a parceria entre o município e os Bombeiros na condução do Cemil Margarida Lemos Gonçalves. Quem participou da solenidade garante que a afinidade delas é total. Há quem já aponte essa sincronia entre as duas para o que pretendem Paço e Palácio em 2024.
VANDA COM A OPOSIÇÃO DE ITAGUATINS
Em Itaguatins, a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) já está na pré-campanha da oposição à prefeita Ivoneide Barreto (PL), encabeçada pelo empresário Janiel Souza (UB). O novato surpreendeu em 2020 ao perder por muito pouco para Ivoneide, reeleita com 46,64% dos votos contra 40,58% para Janiel.
DISCURSO MOSTRA WANDERLEI FECHADO COM GOIANYR
O vídeo do discurso do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) mostra que a convergência a que ele se referiu na filiação do jornalista Goianyr Barbosa ao Republicanos, em 28 de outubro, na verdade, se trata de uma convergência em direção à pré-candidatura do novo filiado, pré-candidato a prefeito de Almas. Em seu discurso, Wanderlei não deixa dúvida de que apoia Goianyr – que é seu cunhado – para a prefeitura. “A melhor forma de ganhar uma eleição é trabalhando a construção de um grupo forte, fazendo a chamada convergência. A convergência é que traz a vitória, a convergência é que faz o fortalecimento de qualquer grupo. Então, nós vamos crescer este grupo cada vez mais. Eu tenho a confiança de que você [Goianyr] pela sua vontade, pela sua inteligência, pela orientação que você dá aos prefeitos dos mais diversos municípios, se preparou como jornalista, como administrador e já é quase um publicitário. E, se for escolhido — e seguramente vai ser escolhido, se Deus quiser — pela maioria do povo desta cidade, será um grande prefeito e vai fazer um grande governo. Conte com o nosso apoio”, garantiu Wanderlei.
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