O governo do Tocantins ofereceu outra péssima notícia para as contas públicas do Estado. Depois de ter extrapolado o limite de alerta e encostado no limite prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2024, agora veio o balanço do primeiro bimestre que mostra que o ano começou muito mal, com o gasto muito acima da arrecadação. O déficit em janeiro e fevereiro foi de R$ 447.318.810,29, considerando a receita bruta e o total geral de despesas dos dois primeiros meses.
MUITO GRAVE
No primeiro bimestre, de acordo com o Anexo 2 do Comparativo da Despesa Orçada, Autorizada e Realizada Geral, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 28, a receita do Estado foi de R$ 2.221.072.307,61 e o total geral de despesas de R$ 2.668.391.117,90. Um especialista ouvido pela CCT com o compromisso do anonimato considerou a situação “muito grave”. “Para mim, se em dois meses já se tem esse déficit, é sinal de que ele vai crescer muito ao longo do ano”, avaliou.
INVESTIMENTO ÍNFIMO
Um dado que chama a atenção da publicação oficial é que, dos R$ 1.600.494.133,35 previstos para investimentos, o governo aplicou míseros R$ 52.509.358,51, ou 3,3% do esperado. De outro lado, pagou R$ 47.497.229,01 de juros e encargos da dívida. Com pessoal e encargos sociais, os desembolsos foram de R$ 1.703.874.074,30, o que representa 63,9% do total de despesas do período e 76,7% da receita bruta.
ANATOMIA DA DETERIORAÇÃO DAS CONTAS DO ESTADO
Este é mais um sinal do agravamento das contas públicas do Tocantins. Como a CCT tem mostrado, o governo Wanderlei Barbosa (Republicanos) fechou 2024 com 46,32% de comprometimento de Receita Corrente Líquida com folha — acima do limite de alerta (44,1%) da Lei de Responsabilidade Fiscal e encostando no limite prudencial (46,55%). Isso depois de assumir um Estado enxuto em outubro de 2021, ano em que as contas fecharam em 40,31% (terminou 2018 em 57,89%). Wanderlei reduziu só mísero 0,96 ponto de 2021 para 2022, reduzindo o índice para 39,35%. No ano seguinte, em 2023, cresceu 5,52 pontos, quando chegou a 44,87%; e mais 1,45 ponto em 2024, fechando nos 46,32%.
SINAIS DO DESEQUILÍBRIO
Como resultado, o governo do Estado já vem demonstrando dificuldades de pagar contas, caso, por exemplo, do transporte escolar rural — que chegou a ter paralisação por uma semana dos empresários do setor — e do Servir, plano de saúde dos servidores, que o governo disse ter ter quitado de R$ 80.203.060,47 de 2019 e 2020, mas o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, afirmou ao site não poder atestar esses números pela falta de reuniões do conselho fiscal do plano. “Apesar do Sisepe compor o conselho fiscal, é só de fachada. Nunca ocorreu uma reunião. Existe apenas no papel”, criticou o representante dos servidores, que até revelou um pedido para deixar o colegiado por não ver efeito prático. O Sisepe e a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (Ajusp) chegaram a reclamar de atrasos de mais de 60 dias a prestadores de serviços na gestão de Wanderlei.
