CLEBER TOLEDO
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Estado e secretário de Saúde são multados por não ampliarem número de leitos em hospital

Decisão, transitada em julgado em novembro de 2015, obriga a ampliação do número de leitos na unidade intensiva do HRG

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Estado e secretário de Saúde são multados por não ampliarem número de leitos em hospital
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A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, nessa segunda-feira, 14, que o Estado e o secretário estadual de Saúde, Renato Jayme da Silva, sejam multados por descumprir sentença transitada em julgado. O valor da multa é R$ 10 mil por dia, limitada a 60 dias.

A decisão, transitada em julgado em novembro de 2015, obriga o Estado a ampliar o número de leitos de UTI do Hospital Regional de Gurupi (HRG), o que impõe o cumprimento imediato da sentença judicial.

Em 2016, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, com atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, requereu o cumprimento da sentença judicial. Como alternativa, foi apontado que poderia ser realizada a compra de leitos privados de UTI, mesmo que de hospital particular não conveniado, no entanto, o Estado nunca comprovou a ampliação. (Com informações da ascom do MPE)


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