Em nota ao CT, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou sobre a informação divulgada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de que o prédio do Hospital e Maternidade Dona Regina não tem condições de comportar a unidade. Apesar de especialistas afirmarem em audiência “que reformas não terão como sanar as irregularidades”, o Executivo afirmou que vai realizar reparos e adaptações no local para atender integralmente as normativas.
“O Hospital e Maternidade Dona Regina receberá reforma do centro cirúrgico, projeto de comunicação e acessibilidade e construção do centro de parto normal e recentemente foi concluída a reforma do refeitório e cozinha da unidade”, diz a nota.
Segundo a Secretaria de Saúde, os projetos dessas áreas obedecem ao dispositivo que normatiza as construções de ambientes hospitalares, “no que diz respeito a fluxos, dimensionamentos e materiais utilizados”.
A pasta alega que por se tratar de um prédio originalmente projetado para funcionar como um hotel, foram necessárias, ao longo dos anos, várias adaptações no intuito de adequar as áreas existentes às necessidades da unidade e à legislação vigente.
“Mesmo após a conclusão dessas áreas sob intervenção ainda serão necessárias outras adaptações e reformas principalmente nas áreas comuns e alas de internação de modo a atender integralmente todas as normativas”, pontua.
Alvarás
Sobre a ausência do alvará do Corpo de Bombeiros, a nota ressalta que existe previsão orçamentária na Programação Anual de Saúde, na Ação 3055 – Reestruturação dos pontos da rede de atenção à saúde, para execução do projeto de combate a incêndio. Já em relação ao alvará sanitário, a pasta afirma que os projetos necessários para a obtenção do documento também foram contemplados em um termo cooperação.
Entenda
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 8, que tratou sobre algumas deficiências da área da saúde, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques revelou que uma das necessidades do setor é a construção de uma nova maternidade. De acordo com o representante da Defensoria, engenheiros e técnicos constataram que o atual prédio não tem condições de comportar o hospital.
“Nós precisamos de um novo hospital de maternidade porque esse que nós temos aqui já está detectado que ele não tem condição de receber nem o alvará sanitário e nem o do Corpo de Bombeiros, de prevenção contra incêndio”, informou Marques.
Segundo o defensor, durante audiência pública engenheiros e técnicos afirmaram que ficou constatado que o prédio que funciona o Dona Regina “não serve para ser hospital e não pode ser hospital”. “Foi dito ontem na audiência que reformas não terão como sanar as irregularidades”, avisou.
O defensor sugeriu que o valor de R$ 109.175.157,00, cortado em 2017 e neste ano, do orçamento da saúde, por meio de decretos, para suplementar secretarias menos prioritárias; seja destinado para a construção de um novo hospital. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria tentam reaver esse valor para a pasta, na Justiça.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Saúde:
“Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) receberá reforma do centro cirúrgico, projeto de comunicação e acessibilidade, construção do centro de parto normal e recentemente foi concluída a reforma do refeitório e cozinha da unidade.
Os projetos dessas áreas obedecem ao disposto na RDC 50 que normatiza as construções de ambientes hospitalares, no que diz respeito a fluxos, dimensionamentos e materiais utilizados.
Por se tratar de um prédio originalmente projetado para funcionar como um hotel, foram feitas ao longo dos anos várias adaptações a fim de se adequar as áreas existentes às necessidades da unidade à legislação vigente.
Desta forma, mesmo após a conclusão dessas áreas sob intervenção ainda serão necessárias outras adaptações e reformas principalmente nas áreas comuns e alas de internação de modo a atender integralmente todas as normativas.
Ressaltamos que existe previsão orçamentária na Programação Anual de Saúde, na Ação 3055 – Reestruturação dos pontos da rede de atenção à saúde, para execução do projeto de combate a incêndio nas unidades hospitalares e os projetos necessários para a obtenção do alvará sanitário também foram contemplados no termo CE Cooperação 094/2016.
Palmas, 08 de maio de 2018”
