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Nomeados do concurso do sistema penitenciário têm 30 dias para ato de posse

Nomeados do concurso do sistema penitenciário têm 30 dias para ato de posse
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A edição 5.315 do Diário Oficial do Tocantins (DOE) tornou aptos para posse os 202 candidatos nomeados no Concurso Público para os cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária (Sispen). Os selecionados devem comparecer à Secretaria da Administração (Secad) para o ato de posse e em seguida os novos servidores deverão comparecer à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

Após passagem pela Seciju, o novo servidor deve dirigir-se à Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen), localizada na 103 sul, em Palmas. A recepção ficará dividida em dois turnos, em horários matutino e vespertino, sendo iniciada às 11 horas, pela manhã, e às 17 horas, pela tarde.

“Com esses dois momentos pretendemos atender todos os nomeados. Os que porventura não tomarem posse hoje, 18, receberão posteriormente as informações na Seciju”, esclareceu o superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen), Orleanes de Souza Alves.

Na ambientação, os servidores receberão boas-vindas da equipe gestora da pasta e orientações gerais sobre as estruturas de cada estabelecimento penal e sobre os materiais específicos que serão utilizados em seus campos de trabalho.  

Ressalta-se que o candidato tem o prazo de 30 dias ininterruptos para tomar posse, contados a partir da data desta segunda-feira, 18, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício ou mediante requerimento escrito do interessado. A partir da data da posse, o servidor tem até 15 dias para o início do exercício em cargo público.

Concurso
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Seciju teve o edital lançado em abril de 2014,e deflagrado em 15 de outubro do mesmo ano. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.

A primeira etapa esteve a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa do concurso, o curso de formação. A primeira turma iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro do ano passado.

Após nomeações em 2016, o certame deixou ainda 354 remanescentes. As nomeações de apenas 202 destes deve-se ao limite de vagas previsto na Lei 2.808 de 2013. Entretanto, a Casa Civil prepara um Projeto de Lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso, que vai possibilitar o chamamento de todos aqueles que concluíram o curso de formação.


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