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Dia da Autonomia: data em que Dom João VI criou Comarca de São João das Duas Barras

Dia da Autonomia: data em que Dom João VI criou Comarca de São João das Duas Barras
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O Tocantins comemora nesta segunda-feira, 18, o Dia da Autonomia, instituído pela Lei 960 de 1998, sancionada pelo ex-governador Siqueira Campos (DEM). A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809 o príncipe regente Dom João VI editou o alvará que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Itacayúnas e Tocantins. A medida dividiu a capitania de Goyaz em duas e tinha por objetivo promover o desenvolvimento da região.

“A data é uma forma que temos de homenagear os desbravadores e incansáveis lutadores que, com seus conhecimentos, compromisso e dedicação, conseguiram fazer a Corte voltar os olhos para as famílias que aqui viviam e sofriam com o isolamento”, esclareceu o ex-governador Siqueira Campos em material da Secretaria de Comunicação Social do Tocantins (Secom).

Siqueira Campos reforçou a importância de guardar a memória do povo da região que viria a se tornar Tocantins. “A luta pela autonomia começou há quase dois séculos no antigo norte de Goiás, que era totalmente isolado e esquecido. O dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento e a conquista da liberdade. Não podemos esquecer nossa história, por isso homenageamos Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, que foram os primeiros a encampar esta luta. Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro”, concluiu.

Mauro Carlesse: “Precisamos nos inspirar nesses líderes e na luta do nosso povo” (Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O governador Mauro Carlesse (PHS) afirmou que é importante a celebração da data e para que os tocantinenses relembrem toda a luta que foi travada pela criação do Tocantins, desde Theotônio Segurado até Siqueira Campos. “Agora precisamos nos inspirar nesses líderes e na luta do nosso povo, para juntos, construirmos um Tocantins cada vez melhor, que seja um estado justo e que o nosso governo consiga prestar um serviço de qualidade para nossa população, que é isso que o povo espera de nós”, afirmou.

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o deputado Siqueira Campos conseguiu aprovar a criação do estado do Tocantins pela Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. A criação do Estado se concretizou com sua inclusão nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988, promulgada no dia 5 de outubro daquele ano.

O feriado do Dia da Autonomia deixou de existir em 2009, quando foi sancionada a Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998. No entanto, a Lei 2013 de 2009, estabelece em parágrafo único: “São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por promover ações a fim de comemorar esse dia, organizando festividades nas diversas comunidades do Estado, com maior participação”. (Com informações da Secom Tocantins)


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