CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Precisamos de uma gestão democrática no Igeprev

0
Precisamos de uma gestão democrática no Igeprev
5 (100%) 1 voto

Há muitos anos que acompanhamos notícias mostrando irregularidades no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), desde investimentos irregulares em fundos temerários, a não repasses das contribuições previdenciárias. Atualmente, conforme dados da Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Fazenda, o governo, além de outros poderes estaduais, deixou de repassar na data correta R$ 1,4 bilhão, atrasos que ocorrem desde 2014. Maior parte desse montante está sendo pago hoje de forma parcelada. 

Tenho defendido há anos de que a direção do Igrepev deve ser composta por servidores de carreira, eleitos e não definidos pelo governador do Estado

CLEITON PINHEIRO É presidente do Sisepe-TO

Dados enviados pelo Igeprev à Secretaria de Previdência Social em outubro deste ano levou o governo federal a emitir relatórios apontando atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias na ordem de R$ 412 milhões, referente apenas a 2018. Desse montante, R$ 84,4 milhões foram recolhidos mensalmente dos servidores e não enviados ao Igeprev. E R$ 327,7 milhões são contribuições previdenciárias patronal não repassadas ao Instituto.

O que fazer para solucionar tantos problemas e os servidores garantirem suas aposentadorias e pensões? Primeiro, precisamos que os órgãos de controlem atuem com rigor e eficiência em relação aos descumprimentos das normas e ações que geram riscos ao patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Porém outro ponto fundamental é que o Igeprev seja gerido pelos servidores públicos efetivos. 

Tenho defendido há anos de que a direção do Igrepev deve ser composta por servidores de carreira, eleitos e não definidos pelo governador do Estado. O Conselho de Administração do Igeprev não se reúne desde julho, pois os membros que representam o governo do Estado, que são 50% e acumulam a presidência, não dão sinal de vida. E toda a direção do Igeprev hoje, diretorias e presidência, são indicações do governador Mauro Carlesse. Como essa equipe tem autonomia de cobrar o Executivo por não repassar as contribuições previdenciárias?

A minha proposta é que o Conselho de Administração seja de fato respeitado, que as reuniões ordinárias ocorram e que a presidência e vice-presidência seja divida entre os representantes do poder público e servidores públicos, sendo eleitos pelos membros deste Conselho. Que a composição do Conselho de Administração e as atas das reuniões sejam disponibilizadas no site do Igeprev. Pois isso, transparência mínima, não ocorre hoje.

Já o presidente e diretores do Igeprev seriam eleitos para mandatos de três anos, sem coincidir o início e fim da gestão com as trocas de governador. Esses servidores precisariam, além de serem eleitos pelos servidores públicos, demonstrarem formação profissional compatível e conduta ilibada para ocuparem essas funções. Tal medida depende do governo do Estado enviar um projeto de lei alterando a legislação e dos deputados estaduais aprovarem. 

Com essas mudanças, o comando do Igeprev ficaria nas mãos dos servidores públicos do Tocantins, que integram o Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado. Esse modelo de Igeprev é o que nós precisamos para garantir a aposentadoria no futuro. Para salvaguardar os nossos direitos como servidores públicos adquiridos ao longo do tempo. 

Detalhamento dos atrasos

2014 – R$ 95.675.956,73

2015 – R$ 193.670.918,11

2016 – R$ 154.192.978,15

2017 – R$ 543.383.802,98

2018 – R$ 412.194.021,54

Fonte: Secretaria de Previdência Social – Ministério da Fazenda


CLEITON PINHEIRO
É presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe)
comunicacao@sisepe-to.org.br

Leia também
Receba notícias do CT em seu e-mail
Inscreva-se para receber as últimas novidades e atualizações diretamente no seu e-mail.
Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento
Comentários
Carregando...