Há muitos anos que acompanhamos notícias mostrando irregularidades no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), desde investimentos irregulares em fundos temerários, a não repasses das contribuições previdenciárias. Atualmente, conforme dados da Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Fazenda, o governo, além de outros poderes estaduais, deixou de repassar na data correta R$ 1,4 bilhão, atrasos que ocorrem desde 2014. Maior parte desse montante está sendo pago hoje de forma parcelada.
[bs-quote quote=”Tenho defendido há anos de que a direção do Igrepev deve ser composta por servidores de carreira, eleitos e não definidos pelo governador do Estado” style=”default” align=”right” author_name=”CLEITON PINHEIRO” author_job=”É presidente do Sisepe-TO” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CleitonPinheiroArtigo60.jpg”][/bs-quote]
Dados enviados pelo Igeprev à Secretaria de Previdência Social em outubro deste ano levou o governo federal a emitir relatórios apontando atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias na ordem de R$ 412 milhões, referente apenas a 2018. Desse montante, R$ 84,4 milhões foram recolhidos mensalmente dos servidores e não enviados ao Igeprev. E R$ 327,7 milhões são contribuições previdenciárias patronal não repassadas ao Instituto.
O que fazer para solucionar tantos problemas e os servidores garantirem suas aposentadorias e pensões? Primeiro, precisamos que os órgãos de controlem atuem com rigor e eficiência em relação aos descumprimentos das normas e ações que geram riscos ao patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Porém outro ponto fundamental é que o Igeprev seja gerido pelos servidores públicos efetivos.
Tenho defendido há anos de que a direção do Igrepev deve ser composta por servidores de carreira, eleitos e não definidos pelo governador do Estado. O Conselho de Administração do Igeprev não se reúne desde julho, pois os membros que representam o governo do Estado, que são 50% e acumulam a presidência, não dão sinal de vida. E toda a direção do Igeprev hoje, diretorias e presidência, são indicações do governador Mauro Carlesse. Como essa equipe tem autonomia de cobrar o Executivo por não repassar as contribuições previdenciárias?
A minha proposta é que o Conselho de Administração seja de fato respeitado, que as reuniões ordinárias ocorram e que a presidência e vice-presidência seja divida entre os representantes do poder público e servidores públicos, sendo eleitos pelos membros deste Conselho. Que a composição do Conselho de Administração e as atas das reuniões sejam disponibilizadas no site do Igeprev. Pois isso, transparência mínima, não ocorre hoje.
Já o presidente e diretores do Igeprev seriam eleitos para mandatos de três anos, sem coincidir o início e fim da gestão com as trocas de governador. Esses servidores precisariam, além de serem eleitos pelos servidores públicos, demonstrarem formação profissional compatível e conduta ilibada para ocuparem essas funções. Tal medida depende do governo do Estado enviar um projeto de lei alterando a legislação e dos deputados estaduais aprovarem.
Com essas mudanças, o comando do Igeprev ficaria nas mãos dos servidores públicos do Tocantins, que integram o Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado. Esse modelo de Igeprev é o que nós precisamos para garantir a aposentadoria no futuro. Para salvaguardar os nossos direitos como servidores públicos adquiridos ao longo do tempo.
Detalhamento dos atrasos
2014 – R$ 95.675.956,73
2015 – R$ 193.670.918,11
2016 – R$ 154.192.978,15
2017 – R$ 543.383.802,98
2018 – R$ 412.194.021,54
Fonte: Secretaria de Previdência Social – Ministério da Fazenda
CLEITON PINHEIRO
É presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe)
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