Desenvolvido a partir de um aplicativo criado pelo coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Administração de Araguaína, Atos do Amaral Moreira, de 31 anos, o sistema leitor de códigos de urna será usado nos 139 municípios do Tocantins para a totalização de votos das eleições de conselheiros (as) tutelares. O pleito será no próximo dia 1º de outubro, em todos os municípios do país.
No sistema criado por Atos, o aplicativo permite a leitura do boletim de urna e o lançamento dos números de forma automática na totalização, sem necessidade de trabalhos manuais e demorados, como era feito anteriormente. “A gente desenvolveu um programa para ler os boletins, incluir na base de dados, evitar recontagens”, conta o servidor, ao destacar que, assim que a urna eletrônica for aberta, é possível enviar os dados diretamente para a apuração.
Parceria com o MPE
Ao tomar conhecimento do mecanismo, o promotor de Justiça, Sidney Fiori, pediu que Atos apresentasse o sistema para o MPE (Ministério Público Estadual) com o objetivo de estudar a disponibilização para todo o Estado e a ideia do araguainense acabou sendo usada como base.
“Convoquei a equipe de TI que, depois da reunião com Atos, elogiou o aplicativo e me apresentou uma ideia aperfeiçoada, dentro das normas da instituição e com a possibilidade de auditoria, que será disponibilizada agora para todos os municípios que queiram”, frisou o promotor.
Para Atos Moreira, o fato de poder, de alguma forma, ajudar todo o Estado é um motivo de muita satisfação. “Estou extremamente feliz”, ressaltou.
Eleições em Araguaína
Em Araguaína, serão eleitor 10 conselheiros tutelares titulares e 10 suplentes. Ao todo, 74 candidatos foram considerados aptos e estão concorrendo às vagas. Os colégios eleitorais já foram divulgados e a lista está disponível para toda a população no Diário Oficial de Araguaína, na edição n° 2875, e pode ser acessada no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br.
Para participar ativamente do processo, é preciso estar com o título eleitoral em situação regular e o eleitor deve comparecer aos locais de votação munido de documento oficial com foto ou e-título. O voto é facultativo.
Conselheiros
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por receber denúncias e intervir em situações de maus-tratos, agressões e em contextos familiares prejudiciais ao bem-estar do menor de idade. Além disso, também atua quando há crianças ou adolescentes que não estão matriculados e frequentando a escola, em casos de falta de tratamento de saúde adequado ou medicamentos, e em outras situações que ameacem ou violem os direitos infantojuvenis.
Os conselheiros tutelares recebem um subsídio de R$ 3.250,83, com a possibilidade de acréscimo de até 25%, totalizando R$ 4.000 devido aos plantões realizados nos fins de semana e feriados.
A função do conselheiro tutelar é garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA aborda uma ampla gama de direitos, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. (Da assessoria de imprensa)
